HARMONIZAÇÃO NORMATIVA E INOVAÇÃO SISTÊMICA: PROPOSIÇÃO DE UM FRAMEWORK PARA A GESTÃO CONTÁBIL-PATRIMONIAL DE ESTOQUES NO GOVERNO FEDERAL
Teoria Contábil, IPSAS 12, Gestão de Estoques, Setor Público
O processo de convergência contábil internacional no setor público brasileiro exige a reestruturação das práticas de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos, com destaque para os estoques (Inventories), regulados pela IPSAS 12. A pesquisa diagnostica as lacunas conceituais e operacionais da atual Macrofunção SIAFI nº 020348, que rege o tratamento contábil dos estoques federais, em face dos padrões internacionais. Metodologicamente, o estudo se baseia em uma abordagem qualitativa, exploratória e aplicada, utilizando o Ministério Público da União (MPU) como unidade de análise (Estudo de Caso Piloto) para mapear o fluxo logístico e sistêmico. O objetivo central é o desenvolvimento de um framework conceitual-operacional e a elaboração da Minuta de Atualização da Macrofunção SIAFI, capaz de integrar os critérios de valorização patrimonial da IPSAS 12 e, subsidiariamente, promover a eficiência e a accountability na gestão dos almoxarifados. O produto final constitui uma contribuição técnica e normativa imediata à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aplicabilidade e replicabilidade em todos os órgãos da Administração Pública Federal.