A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ANONIMIZAÇÃO ALIADAS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Proteção de Dados Pessoais; Valor Público; Anonimização; LGPD.
A proteção de dados pessoais tem se tornado uma preocupação crescente, impulsionada por regulamentações como a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse contexto, a anonimização de dados surge como uma técnica fundamental, e sua integração com a inteligência artificial (IA) abre novas possibilidades e desafios. A anonimização, em sua essência, é o processo de remover ou modificar informações que poderiam identificar um indivíduo, como nomes ou CPF, de forma que o dado se torne irreversível. No entanto, técnicas tradicionais podem ser falhas e apresentar riscos de reidentificação do titular dos dados, especialmente quando tais técnicas são combinadas com outras informações disponíveis publicamente, como redes sociais ou registros públicos. Assim, a IA assume um papel relevante, na medida em que algoritmos de aprendizado de máquina podem analisar grandes volumes de dados para identificar padrões e anomalias que poderiam levar à reidentificação. Além disso, a IA pode ser usada para desenvolver técnicas de anonimização mais robustas e dinâmicas: os algoritmos podem criar dados sintéticos que mimetizam as características do conjunto de dados original sem conter informações reais de indivíduos, garantindo a utilidade dos dados para análises estatísticas e pesquisas. No entanto, a mesma tecnologia que aprimora a anonimização também pode ser usada para tentativas de reidentificação, o que exige um ciclo contínuo de aprimoramento das técnicas de proteção. Assim, urge a necessidade de assumir a proteção de dados pessoais como um valor público, assegurando a utilidade dos dados e o uso ético e responsável da inteligência artificial, não se restringindo à mera conformidade legal, mas avançando na busca da formação de uma cultura institucional de proteção de dados pessoais.