Banca de QUALIFICAÇÃO: NATÁLIA ANGÉLICA CHAVES CARDOSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATÁLIA ANGÉLICA CHAVES CARDOSO
DATA : 15/12/2025
HORA: 14:30
LOCAL: PGAP
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO NO SETOR AÉREO: COMPARABILIDADE E CONSISTÊNCIA DOS PARÂMETROS DE MENSURAÇÃO DE LITIGIOSIDADE

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização; Setor aéreo; Mensuração metodológica; Comparabilidade internacional; Taxonomia.

PÁGINAS: 108
RESUMO:

A judicialização no setor aéreo passou a objeto de deferência após divulgação de que o Brasil concentraria 98,5% das ações judiciais mundiais contra companhias aéreas no mundo. A informação, amplamente disseminada, gerou a percepção de um alto risco jurídico no mercado brasileiro, com proliferação de estudos etiológicos do fenômeno para enfrentamento do problema. A literatura existente parece validar o excesso de litigiosidade no setor assumindo a judicialização sem evidências facilmente replicáveis, de modo que o presente estudo pretende destacar as dificuldades reais da quantificação do fenômeno, de forma a balizar premissas comparativas segundo perspectiva crítica e sistêmica que considere a confidencialidade de dados, a realidade multiportas dos sistemas de justiça, a incorporação e o peso da escolha por mecanismos de resolução alternativa de disputa, a diversidade regulatória existente entre os países no setor aéreo, a influência socioeconômica no processo decisório acerca da judicialização ou não de conflitos e a perspectiva da financeirização corporativa das companhias aéreas com externalização de riscos ao consumidor. Visando suprir a opacidade de dados, pretende-se realizar o mapeamento dos parâmetros metodológicos utilizados em estudos sobre litigiosidade no setor aéreo a fim de avaliar a solidez dos métodos de pesquisa utilizados em estudos prévios, sobretudo a partir de fontes abertas dos sistemas de justiça dos Estados Unidos, da União Europeia e do Brasil, que soez são utilizados para análises de comparação direta entre os mercados. Para tanto, o estudo analisa sistematicamente trabalhos científicos e relatórios institucionais que mensuram a litigiosidade aérea, aplicando protocolo de avaliação com cinco critérios essenciais: definição clara do fenômeno, fontes verificáveis, normalização adequada, contextualização institucional e explicitação de limitações. A Teoria da Contingência, alinhada à Teoria dos Custos de Transação, foi selecionada como fundamento teórico central, idônea para comparações entre sistemas jurídicos distintos ao permitir a ênfase em particularidades institucionais, culturais e estruturais que possuem o potencial de afetar a mensuração da litigiosidade no setor aéreo brasileiro em relação a outros países. Em última instância, o estudo propõe a observância de critérios essenciais para garantia de rigor metodológico em futuras pesquisas sobre o tema, contribuindo para debates mais fundamentados sobre políticas públicas no setor aéreo, e aponta lacuna quanto à ausência de rotulagem e padrões de metadados para contabilização de estatísticas setoriais, propondo como como alternativa de solução tabela taxonômica voltada ao setor intitulada Taxonomia Integrada do Setor Aéreo (TISA).

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Presidente - ***.598.934-** - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - UnB
Externa à Instituição - SOFIA ORBERG TEMER - UFRJ
Externo ao Programa - 1586287 - VICTOR RAFAEL REZENDE CELESTINO - null