A transparência das contas de governo e o fortalecimento da accountability social: uma análise dos tribunais de contas brasileiros
Governança pública democrática; Accountability; Controle social;Transparência; Tribunal de Contas; Contas de governo
Governança pública democrática, transparência e accountability social são essenciais para que a sociedade seja capaz de monitorar e influenciar a atuação dos governos. O acesso à informação, sozinho, não desvenda as escolhas públicas, que possuem contextos, alternativas e consequências. A ampliação da transparência por entidades típicas de accountability horizontal, como os tribunais de contas brasileiros, pode contribuir para o fortalecimento do controle social, ao traduzir para a sociedade a complexidade da administração pública, envolta em planos, orçamentos e atos administrativos. Esse estudo investiga de que forma a transparência das contas de governo pelos tribunais de contas pode contribuir para a accountability social. Para tanto, o referencial teórico abordará os temas governança pública democrática, accountability, transparência e controle externo a cabo dos tribunais de contas brasileiros. Será realizada uma pesquisa qualitativa com abordagem metodológica baseada na triangulação de dados, combinando análise documental e entrevistas com atores institucionais dos tribunais de contas. Como resultado, espera-se desenvolver um guia orientativo para os tribunais de contas, fornecendo diretrizes práticas para aprimorar o conteúdo e a comunicação de suas análises a ponto de fomentar o controle social.