Banca de DEFESA: MÁRIO GLEICK AGUIAR GUIMARÃES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MÁRIO GLEICK AGUIAR GUIMARÃES
DATA : 06/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: PGAP
TÍTULO:

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ANONIMIZAÇÃO ALIADAS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Adequação à LGPD em órgãos públicos federais com base no Protocolo PCOA e no Índice iAnon

PALAVRAS-CHAVES:

Proteção de Dados Pessoais; Valor Público; Inteligência Artificial; Anonimização; LGPD.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

Esta dissertação desenvolve o Protocolo de Codificação Orientado à Anonimização (PCOA) e o índice sintético iAnon (0–100%), respondendo à seguinte questão de pesquisa: qual é o nível de maturidade de adequação à LGPD dos órgãos federais dos três Poderes no que concerne à anonimização de dados pessoais? Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o reconhecimento da proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo (CF, art. 5º, LXXIX, com redação dada pela EC nº 115/2022) tenham estabelecido um robusto marco jurídico, a anonimização — instrumento técnico e jurídico central nesse sistema de proteção — permanece amplamente deficitária na administração pública federal. A interseção com a inteligência artificial (IA) intensifica tanto os riscos (reidentificação via LLMs) quanto as oportunidades (privacidade diferencial, dados sintéticos). Com base nos 387 relatórios individuais de feedback do Painel Nacional de Implementação da LGPD (TCU, Acórdão 1.372/2025), o estudo revela iAnon médio de 26% (nível Insuficiente), ocasionado principalmente pelos seguintes fatores: 72,35% dos órgãos nunca elaboraram qualquer Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD); 79,07% não possuem norma interna de mascaramento; e 69,51% não adotam Privacy by Design. A triangulação com o Painel de Comunicados de Incidentes de Segurança da ANPD (CIS, 2021–2025) revela correlação de Spearman rs = 0,95 (p < 0,01) entre as lacunas PCOA diagnosticadas e os tipos de incidentes mais frequentes no setor público, evidenciando o impacto concreto do déficit de maturidade na segurança dos dados dos cidadãos. Como Produtos Técnico-Tecnológicos, propõem-se o PTT 1 — o FGASP (Framework de Governança em Anonimização para Sistemas de IA no Setor Público Federal), instrumento operacional diretamente aplicável pelos 387 órgãos — e o PTT 2 — cinco emendas complementares ao PL 2338/2023, incorporando mecanismos concretos de anonimização e pseudonimização ao Marco Regulatório Brasileiro de Inteligência Artificial, em alinhamento com a LGPD e com a promoção da proteção de dados pessoais como valor público.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - ***.598.934-** - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - UnB
Interna - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Externa à Instituição - BEATRIZ BARRETO BRASILEIRO LANZA