Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PIMENTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PIMENTA
DATA : 28/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: PGAP
TÍTULO:

COMPARTILHAMENTO DE SEDES NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Compartilhamento de Sedes; Teoria da Dependência de Recursos; Teoria Institucional; Teoria da Cultura Organizacional, Administração Pública

PÁGINAS: 74
RESUMO:

O Ministério Público da União (MPU) constitui um órgão com função constitucional definida — defesa da ordem jurídica e do regime democrático —, e com organização funcional dividida em ramos: MPF, MPT, MPM e MPDFT. Apesar de compartilharem as mesmas normas, quadro de pessoal e orçamento, os ramos do MPU organizam-se de forma independente, o que favorece a coexistência de múltiplas unidades do órgão em uma mesma localidade. Sob o prisma das limitações orçamentárias impostas pelo regime fiscal, e sob a luz do princípio constitucional da eficiência, a racionalidade administrativa, amparada pela Teoria da Dependência de Recursos (TDR) prescreve o compartilhamento de sedes como possível medida para gerar ganhos de eficiência e colaboração interinstitucional, a partir da redução dos impactos administrativos e operacionais da duplicidade de estruturas. Contudo, o MPU ainda não adota um modelo integrado de organização. O presente estudo, de natureza qualitativa e delineado como um estudo de caso único em unidades do MPU em Mato Grosso, busca compreender quais fatores parecem influenciar esta não adoção a partir das Teorias Institucional e da Cultura Organizacional. Pretende-se investigar o quanto os fatores simbólicos — culturais, estruturais e institucionais — influenciam os processos de tomada de decisão, e se a resistência à integração caracteriza um desafio complexo. A compreensão destes fatores serve de base para a proposição de um Guia de Governança para o Compartilhamento de Sedes, com o objetivo de auxiliar gestores na tomada de decisões que promovam maior eficiência, efetividade e acesso à justiça na atuação conjunta.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HUGO MARCO CONSCIÊNCIA SILVESTRE - UNILAB
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Presidente - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Interno - 2209672 - PAULO RICARDO DA COSTA REIS