Banca de DEFESA: MARCOS MAGALHAES AVELAR BORBOREMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS MAGALHAES AVELAR BORBOREMA
DATA : 28/08/2026
HORA: 09:00
LOCAL: FACE (Defesa online, via Teams)
TÍTULO:

Mecanismos de Governança e as Práticas de Gestão de Risco de IA nos Tribunais de Contas do Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência Artificial; Aprendizado de Máquina; Tribunais de Contas; Governança; Mecanismos de Governança ; Responsabilização ; e Gestão de Risco.

PÁGINAS: 200
RESUMO:

A presente dissertação, intitulada “Mecanismos de Governança e as Práticas de Gestão de Risco de IA nos Tribunais de Contas do Brasil”, tem como objetivo analisar a relação entre os mecanismos institucionais de governança e as práticas de gestão de riscos decorrentes da adoção de Inteligência Artificial (IA) no controle externo, no período de 2022 a 2026. Parte-se da hipótese de que, embora a IA represente oportunidade para ampliar a capacidade analítica e a celeridade processual, sua incorporação enseja riscos significativos relacionados à ausência de explicabilidade e transparência, à proteção de dados e à reprodução de vieses algorítmicos, com implicações diretas para a accountability e a legitimidade institucional (Arrieta et al., 2020; Hjaltalin & Sigurdarson, 2024; Jobin, Ienca, & Vayena, 2019). Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter aplicado e exploratório-descritivo. O percurso investigativo compreende:(i) revisão bibliográfica e documental sobre ética em IA, governança algorítmica e regulação de riscos, incluindo marcos como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), as Recomendações da OCDE (2019) e as Diretrizes da UNESCO (2021); (ii) coleta empírica mediante 12 entrevistas semiestruturadas realizadas com especialistas em IA dos Tribunais de Contas do Brasil; e (iii) análise dos dados por meio da análise de conteúdo sob a técnica da autora Laurence Bardin (2016). A amostra é intencional e direcionada a especialistas atuantes nas Cortes de Contas brasileiras com iniciativas de IA, abrangendo, na amostra, Tribunais de Contas de todas as Regiões do Brasil. O estudo observa os princípios éticos das Ciências Sociais, garantindo confidencialidade, permissão dos entrevistados, bem como garantia de uso acadêmico exclusivo das informações. Como resultados esperados, pretende-se mapear riscos críticos associados ao uso da IA no controle externo, aprofundar a compreensão sobre a eficiência da gestão desses riscos e, como Produto Técnico Tecnológico (PTT), propor um projeto completo de curso especializado fundamentado nos achados da pesquisa, compreendendo o planejamento e o plano de aula e o desenvolvimento de recursos didáticos, tais como apostila e apresentações em slides, voltado para capacitar profissionais e subsidiar a prática institucional e o avanço do debate científico sobre governança digital e accountability algorítmica. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para o fortalecimento da capacidade fiscalizatória dos Tribunais de Contas diante dos desafios éticos, técnicos e jurídicos da transformação digital na administração pública contemporânea.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.557.499-** - EDSON RONALDO GUARIDO FILHO - UnB
Interno - ***.598.934-** - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - UnB
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Externo à Instituição - LUIZ ALBERTO BLANCHET - PUC-PR