INVENTÁRIOS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: contribuições para a mitigação das mudanças climáticas
inventário de emissão de gases de efeito estufa; mudanças climáticas; administração pública; governança ambiental.
Este estudo discute o papel de um Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para a mitigação das mudanças climáticas, a partir da perspectiva da governança ambiental e da atuação institucional de órgãos da Administração Pública Federal que já realizaram seus inventários. A pesquisa, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Organização das Nações Unidas, Ação Contra a Mudança Global do Clima, busca evidenciar a relevância da mensuração e gestão das emissões como instrumento de fortalecimento das políticas climáticas e da sustentabilidade institucional no setor público. A pesquisa realizada é de natureza aplicada e abordagem qualitativa, apresenta caráter exploratório-descritivo e utilizou entrevistas semiestruturadas e análise documental como principais instrumentos de coleta de dados. Como principais resultados denota-se como os inventários de GEE já realizados no âmbito de órgãos públicos da Administração Federal podem atuar como instrumentos de mitigação das mudanças climáticas, ao fortalecer a governança climática e promover maior integração entre a gestão ambiental e as políticas públicas voltadas à proteção do clima. Como contribuições, a pesquisa amplia a compreensão dos inventários de GEE para além de sua dimensão técnica, evidenciando sua função como instrumentos de gestão e governança climática no setor público; analisa diferentes experiências da Administração Pública Federal, permitindo identificar convergências, desafios e distintos níveis de maturidade na utilização dos inventários; e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da gestão das emissões no MPF, especialmente por meio da capacitação interna, da descentralização da elaboração dos inventários, do aprimoramento da qualidade dos dados e da formulação de Planos de Descarbonização. Dessa forma, o estudo contribui tanto para o avanço das discussões acadêmicas sobre governança ambiental e climática na Administração Pública quanto para o desenvolvimento de práticas institucionais capazes de transformar a mensuração das emissões em informação para a tomada de decisão e em ações concretas de redução e mitigação das mudanças climáticas.