FATORES FISCAIS DETERMINANTES PARA A CONTINUIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
Obras de Infraestrutura Econômica, Orçamento Público, Regime Fiscal, Teoria da Complexidade, QCA.
Este projeto de dissertação objetiva identificar e analisar os fatores fiscais determinantes para a continuidade das obras de infraestrutura econômica financiadas com recursos públicos federais. Como a teoria da complexidade afirma que, para sanar os problemas enfrentados numa realidade não existe linearidade das soluções, a análise da alocação de recursos e das restrições fiscais sofridas pelos investimentos em obras de infraestrutura econômica é viabilizada pela análise qualitativa comparativa e aos conjuntos Fuzzy-set (fsQCA), considerando que há gradação do pertencimento dos casos nos subconjuntos qualitativos. Uma coleta de dados estruturada em informações secundárias (dados em sites de transparência) e primárias (com a realização de entrevista conjunta a aplicação de questionário), possibilitará uma conclusão sobre os fatores fiscais que afetam a continuidade das obras, de tal modo, poderá ser viabilizada uma proposição de ações para correção das principais falhas observadas.