A dinâmica das remunerações e a heterogeneidade das carreiras da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal brasileiro, entre 1999 e 2022
Administração Pública federal; Poder Executivo federal; dinâmica de remunerações; heterogeneidade de carreiras; discrepâncias salariais.
a Administração Pública do Poder Executivo federal é caracterizada por diferenças remuneratórias significativas. Em sua história, foram diversas reformas administrativas em um processo incremental de estruturação da burocracia, em busca da racionalização, otimização e profissionalização. Entretanto, os resultados foram parciais e a organização brasileira atual conta com centenas de cargos distribuídos por dezenas de carreiras. Entre 1999 e 2022, ocorreram diversos ajustes na estrutura e sucessivos aumentos salariais. Baseado nas tabelas remuneratórias oficiais do governo federal, este estudo busca identificar a dinâmica ocorrida das remunerações, no referido período, a fim de identificar discrepâncias e padrões que possam sugerir a existência de desigualdades, desequilíbrios, fatores de poder ou qualquer outra mecânica de influência que as justifiquem. Para tal, os cargos e carreiras serão estudados isoladamente, assim como agrupados em razão de critérios de capacidade estatal, de nível de escolaridade e também em função da descrição original das suas respectivas leis de criação. A análise dessas dinâmicas é crucial para debates sobre justiça e equidade na distribuição de recursos públicos, transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.