DESEMPENHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS: Fatores Individuais, Contextuais, Organizacionais e Efetividade do Modelo de Gestão
Administração Pública; Poder Judiciário; Equipes; Gestão do Desempenho; Percepção de Efetividade.
A importância do elemento humano no local de trabalho tem inspirado políticas e práticas organizacionais, especialmente na Nova Administração Pública, com foco na eficácia e excelência na prestação de serviços à sociedade. No entanto, muitas organizações públicas enfrentam desafios para priorizar a gestão de pessoas devido ao enfoque na execução das tarefas cotidianas, deixando o planejamento estratégico em segundo plano. Nesse aspecto, o Poder Judiciário apresenta desafios únicos na gestão de desempenho, posto que sua mensuração se refere à atividade fim, qual seja, o número de processos baixados (CNJ). Acerca dessa política, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) implementou o Programa de Gestão de Desempenho por Competências (PRISMA), que visa melhorar o desenvolvimento profissional e a qualidade dos serviços. Todavia, a avaliação do desempenho em áreas de apoio indireto à atividade judicante é mais complexa, uma vez que suas funções são predominantemente administrativas, trazendo desafios para os gestores na pactuação das metas no nível de equipes. Consequentemente, é crucial investigar a percepção dos gestores e servidores dessas unidades e dos envolvidos no planejamento da gestão de desempenho do Tribunal sobre a efetividade da referida política, bem como sobre o PRISMA sob a ótica dos stakeholders visando aprimorar a gestão pública. Nesse sentido, o presente projeto apresenta como pergunta de pesquisa: Quais fatores individuais, contextuais e organizacionais, segundo a percepção de gestores das unidades de apoio indireto e de integrantes do NUDEO do TJDFT, influenciam a política de desempenho do Tribunal, e, especificamente, o PRISMA, e como a efetividade do modelo de avaliação de desempenho é percebida por servidores das unidades intermediárias? O objetivo geral do estudo é investigar quais fatores individuais, contextuais e organizacionais, segundo a percepção de gestores das unidades de apoio indireto e de integrantes do NUDEO do TJDFT, influenciam a política de desempenho do Tribunal e, especificamente, o PRISMA, e como a efetividade do modelo de avaliação de desempenho é percebida por servidores das unidades intermediárias. Para tanto, o referencial teórico adotado diz respeito à política de gestão de desempenho de equipes como foco na avaliação e gerenciamento do desempenho como ações essenciais para a melhoraria da organização, inclusive na Administração Pública. Assim, visando alcançar os resultados propostos, o método a ser utilizado busca apresentar uma pesquisa científica mista, aplicada, descritiva, explicativa, com recorte transversal e que utilizará fontes de dados primários e secundários. A abordagem qualitativa será executada a partir de dois métodos para coleta dos dados: análise documental e entrevista semiestruturada com os gestores das áreas de apoio indireto e integrantes do NUDEO do TJDFT, bem como utilizará da abordagem quantitativa para o desenvolvimento de uma análise estatística descritiva dos dados do PRISMA dos ciclos 2021-2023 e na aplicação de um survey junto aos servidores que compõem essas áreas a fim de mensurar a percepção da efetividade do modelo da avaliação de desempenho por esses atores. Por fim, considerando o problema apresentado e objetivos pretendidos, como produto, espera-se apresentar um relatório técnico conclusivo com recomendações de melhoria do PRISMA, incluindo, se for o caso, uma minuta de alteração da Portaria que o regulamenta.