AVALIAÇÃO EX-POST DA REDE VIGIAR-SUS
Vigilância em Saúde Pública; Política Pública de Saúde; Saúde Pública; Preparação para Emergências
Ao reconhecer a evolução do entendimento sobre as Emergências em Saúde Pública no Brasil e no mundo, desde a epidemia de cólera no século XIX até os desafios contemporâneos como a pandemia de COVID-19, discute-se os marcos regulatórios, incluindo o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil, com intuito de organizar a preparação, vigilância e respostas às Emergências em Saúde Pública, criou a Rede Vigiar-SUS. Neste sentido, este projeto avaliou o desenho desta política pública no ano de 2022, descreveu as políticas públicas federais relacionadas às emergências em saúde pública no Brasil no mesmo ano, a partir de uma análise documental e a aplicação do protocolo de avaliação pós-implementação. Na tentativa de propor soluções às lacunas encontradas, esta tese propõe um modelo lógico para respostas às emergências em saúde pública. A metodologia utiliza uma abordagem qualitativa, adotando uma pesquisa descritiva-explicativa e análise documental para avaliar as políticas públicas de saúde em 2022. Os resultados preliminares da análise documental demonstram a consistência e a lógica da Rede Vigiar-SUS, identificando pontos fortes e áreas de melhoria. Dentre os pontos fortes encontram-se o financiamento federal adotado à época, a consolidação da comunicação da Rede Vigiar-SUS e os processos de educação permanente adotados no ano de implementação. Em contrapartida, os pontos de melhoria remontam problemas vivenciados pelo SUS de um modo geral, como a coordenação entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) e entre os diversos níveis de atenção à saúde; a sustentabilidade a longo prazo, em virtude das alterações nas prioridades políticas que afetam a continuidade de políticas públicas e a manutenção dos serviços de saúde; e, o formato de construção não participativa, sem a inclusão e compromisso de todos os atores estratégicos, em especial com a participação social em sua construção, a fim de garantir que as políticas públicas de saúde possam ser efetivas, equitativas e sustentáveis.”