ANÁLISE DOS REGISTROS DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: REFLEXO NA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS NAS UBS 02 E 07 DE SANTA MARIA, DF
Atenção Primária à Saúde; Terapias Complementares; Sistema Único de Saúde, e SUS
A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e espaço estratégico para a implementação de ações de cuidado integral e promoção da saúde. Nesse cenário, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) têm sido incorporadas como tecnologias leves que ampliam a escuta, fortalecem vínculos terapêuticos e promovem a autonomia dos usuários. Apesar do avanço institucional das PICS no SUS, persistem desafios relacionados à sua consolidação nos serviços, especialmente no que se refere à qualidade dos registros nos sistemas, o estudo analisou os registros PICS nem duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de Santa Maria, no Distrito Federal, com o intuito de compreender como esses registros refletem a produção real das práticas, suas fragilidades e potencialidades, e de que forma impactam na avaliação e monitoramento das ações de saúde na APS do SUS no Distrito Federal. O objetivo da pesquisa foi analisar a produção das PICS por meio de seus registros nas UBS 02 e 07 de Santa Maria-DF, comparando esses dados com os da respectiva região de saúde (SRSSU) e com o panorama do Distrito Federal. Trata-se de um estudo de natureza exploratória, descritiva e quantitativa, com aporte qualitativo, utilizando dados secundários extraídos dos sistemas e-SUS APS, SISAB e CNES referentes aos anos de 2021 a 2023. A investigação incorporou ainda observação participante e autoetnografia complementar, considerando a atuação direta da pesquisadora em uma das UBS estudadas. Os dados quantitativos foram processados por meio de estatística descritiva no software SPSS, versão 29.0. Os resultados demonstraram crescimento progressivo da oferta de PICS no Distrito Federal, acompanhando a implementação da Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde (PDPIS). No entanto, observou-se uma dissonância entre a prática e o registro, com subnotificação significativa, uso inadequado dos códigos da Tabela SIGTAP, ausência de Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP) específica e fragilidade nos mecanismos de monitoramento e devolutiva institucional. Verificou-se que as ações são muitas vezes lançadas fora dos sistemas oficiais, por meio de planilhas ou livros de registro, o que compromete a consolidação e análise dos dados. Identificou-se ainda que o desempenho mais satisfatório no registro das PICS estava relacionado à atuação de profissionais capacitados e implicados com as práticas. Os principais fatores associados às falhas foram a sobrecarga assistencial, a ausência de capacitação técnica, a desvalorização institucional das PICS e a fragilidade na gestão da informação. Conclui-se que a qualidade dos registros é determinante para a visibilidade e fortalecimento das PICS no SUS, impactando diretamente na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões clínicas e administrativas. Recomenda-se a padronização dos procedimentos de registro, a oferta regular de capacitação, a valorização institucional das práticas e a criação de indicadores específicos para as PICS, como previsto no Plano Nacional de Saúde 2024– 2027. O estudo contribui para evidenciar os desafios e potencialidades da inserção das PICS na APS, ressaltando a importância da qualificação da informação como ferramenta estratégica para o fortalecimento do cuidado integral no SUS.