EU TRATO A VIDA ASSIM, HOJE PODE SER MEU ÚLTIMO DIA: CONDIÇÕES DE TRABALHO, VIDA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DE ENTREGA POR APLICATIVO DIGITAL NO DISTRITO FEDERAL.
Aplicativo digital; Precarização do Trabalho; Trabalhador de entrega; Saúde do Trabalhador
Introdução: Novas formas de organização e de gestão da força de trabalho têm sido incorporadas no processo produtivo, se intensificando cada vez mais a flexibilização, a terceirização e a desregulamentação dos direitos sociais. O rótulo de autônomo é atribuído aos(as) trabalhadores(as) por aplicativo digital, que são remunerados por entregas realizadas, no entanto, não há garantia de renda mínima, da jornada de trabalho e nem da continuidade da atividade. As plataformas digitais são formas atuais de acumulação de capital e distribuição controlada do trabalho. Esses sistemas estimulam novas formas de terceirização e de delegação dos custos e riscos. Desse modo, é necessário compreender que o processo saúde-doença não deve ser visto apenas como um processo biopsíquico, mas antes de qualquer coisa é um processo social. Objetivos: Analisar como as condições de trabalho repercutem na vida e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras de entrega por aplicativo digital no Distrito Federal. Método: É um estudo transversal, exploratório de abordagem qualitativa, com referencial teórico de 2018 a 2024. Os participantes são trabalhadores(as) de entrega por aplicativo digital do Distrito Federal. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas que adotaram a técnica do snowball como forma de mapeamento, aproximação e seleção dos sujeitos de pesquisa. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo de Bardin (2016). O Projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados e Discussões: A maioria dos participantes são homens, casados, com idade média de 38 anos e com ensino médio completo. A análise das entrevistas resultou em 3 categorias: Sob a lógica da plataformização: o controle algorítmico e a precarização do trabalho; Desgastes, riscos e perigos: repercussões à saúde dos entregadores e das entregadoras por aplicativo; Lutas, organização e perspectivas: a busca por reconhecimento e direito. Os resultados apontam que as novas formas de gestão e organização do trabalho nas plataformas digitais refletem no processo saúde-doença da classe trabalhadora. Essas condições laborais resultam em processos de desgaste que se manifestam na saúde do(a) trabalhador(a), e produz adoecimentos e acidentes, expressando a lógica de precarização do trabalho por plataformas digitais. Para os(as) entregadores(as) há incertezas sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. Considerações Finais: As plataformas digitais transferem aos(as) trabalhadores(as) a produção, a manutenção e os riscos do trabalho, incluindo os custos relacionados à saúde e à segurança. A vulnerabilidade dos(as) entregadores(as) por aplicativo, está associada à precariedade estrutural que os(as) envolve, à insuficiência dos mecanismos de proteção social e às violações de direitos fundamentais. O processo de desgaste coletivo deve ser compreendido a partir das condições sociais concretas de vida e trabalho que os determinam. Desse modo, é urgente regulamentar o trabalho de entrega por aplicativo como forma de proteção à saúde dos(as) trabalhador(as) e fundamental que suas vozes sejam ouvidas durante os processos decisórios que definem os rumos do seu trabalho.