Banca de DEFESA: CAMILA MÁRCIA MENDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA MÁRCIA MENDES
DATA : 24/08/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Microsoft Teams
TÍTULO:

INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO HIV/AIDS, DAS HEPATITES VIRAIS DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DA TUBERCULOSE NO BRASIL: ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E A PARTICIPAÇÃO DE GESTORES E SOCIEDADE CIVIL.

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da saúde; vigilância epidemiológica; HIV/Aids; tuberculose; Sistema Único de Saúde; planejamento em saúde; controle social.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das três esferas de gestão, sendo composto por percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar 141/2012. O Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV/Aids, das Hepatites Virais, das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e da Tuberculose no Brasil, estabelecido em 2002, compõe parte do financiamento obrigatório do nível federal para a Vigilância Epidemiológica no SUS. Ao longo dos anos, o formato de financiamento foi modificado por diferentes normativas e legislações. Esta pesquisa tem como objetivo realizar análise do Incentivo Financeiro destinado às ações em HIV, aids, hepatites virais, ISTs e tuberculose no Brasil, considerando sua aplicação nos níveis estadual e municipal de gestão do SUS. A pesquisa caracteriza-se como um estudo qualitativo, que utilizará a técnica de análise documental. Dessa forma, propõe-se realizar um diagnóstico situacional da utilização dos recursos e do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, com foco na Vigilância Epidemiológica, bem como analisar a participação da sociedade civil, representada pelos Conselhos de Saúde, no acompanhamento do uso desses recursos e a atuação das três esferas de gestão na pactuação, planejamento, execução e monitoramento. Da implantação do Incentivo em 2002 até o ano de 2024, foram investidos R$ 3.649.857.952,00 do nível federal para os estados e municípios, por meio do repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. A partir de 2024, os recursos anuais para o Incentivo foram estabelecidos em R$ 300.000.000,00. Os resultados indicam que os recursos contemplaram 1.437 localidades, entre estados e municípios, o que representa uma população estimada de 161.069.880 habitantes, correspondendo a 75,75% da população brasileira em 2024. O município com a menor população estimada que recebeu recursos para ações de tuberculose é Jardim Olinda (PR), que possui 1.353 habitantes, com repasse anual de R$ 423,36. Quatro estados pactuaram recursos do Incentivo para 100% dos seus municípios. A partir da análise documental dos instrumentos de planejamento do SUS das 27 Unidades Federativas, referentes ao ciclo 2024-2027, e dos 26 municípios de capitais, referentes ao ciclo 2022-2025, identificou-se a inclusão de pelo menos uma ação ou política vinculada ao Incentivo Financeiro no Plano de Saúde (PS), na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024. No que se refere aos RAG, observou-se que, somados estados e municípios, em 62% dos casos, os documentos ainda não apresentavam registro de aprovação final pelos respectivos Conselhos de Saúde. A análise dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo demonstrou que os valores vinculados ao Incentivo correspondem, em média, a 13% dos recursos destinados à subfunção Vigilância Epidemiológica nos estados e a 14% nos municípios. Considerando o total de recursos transferidos para essa subfunção, verificou-se que em média, 65% da despesa anual executada pelos estados é de transferência fundo a fundo do governo federal e 52% do total para os municípios. Quando analisados os dados registrados nos RAG de 2024, os estados apresentaram execução média de 45% dos recursos transferidos, enquanto os municípios alcançaram 70%. As análises realizadas possibilitaram identificar lacunas e desafios relacionados à alocação, execução e monitoramento dos recursos, contribuindo para o aprimoramento da gestão e do acompanhamento dessas transferências no âmbito do SUS. O produto técnico, consistente em uma proposta de capacitação para gestores e representantes da sociedade civil, poderá contribuir para mitigar as lacunas identificadas nesta pesquisa por meio da ampliação do conhecimento sobre o financiamento da Vigilância em Saúde nos três níveis de gestão. Além disso, poderá favorecer a compreensão da importância da adequada alocação e utilização dos recursos voltados às prioridades epidemiológicas, bem como fortalecer os processos de monitoramento, prestação de contas e controle social. Dessa forma, espera-se contribuir para o aprimoramento da governança e da transparência na gestão dos recursos do Incentivo Financeiro. 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA - UFES
Presidente - 1052334 - DENISE DE LIMA COSTA FURLANETTO
Externo à Instituição - MARÍLIA SANTINI DE OLIVEIRA - FIOCRUZ
Interna - 1261290 - XIMENA PAMELA CLAUDIA DIAZ BERMUDEZ