NORMATIVIDADE E OBRIGAÇÕES: UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO DA AUTORIDADE COMO SERVIÇO
Joseph Raz; Normatividade; Obrigação; Moral; Raciocínio prático;
Esta dissertação explora o poder normativo da autoridade no raciocínio prático. Com base na tese da justificação normal, examino como a autoridade legítima influencia o raciocínio ao reivindicar fornecer razões práticas, especificamente no que tange às razões de segunda ordem. Nesse contexto, analiso como uma diretiva que influencia epistemologicamente o raciocínio - mas é tratada como autoritativamente vinculante - pode servir como uma razão para agir. Relaciono essa discussão ao direito, já que ele pretende guiar o comportamento por meio de suas prescrições e tem uma conexão conceitual com a autoridade. Aponto que, possivelmente, uma diretiva legal que funciona como fonte de evidência proporciona razões que influenciam a saliência no raciocínio, ou seja, as razões de primeira ordem. Se o direito reivindica fornecer razões para agir, deve fazê-lo servindo como uma fonte não-normativa para acionar razões para agir que já eram pré-existentes. Assim, o que entendemos como a normatividade do direito são razões para agir que foram criadas pela mediação do direito.