Observações sobre a Fundamentação da Moral em Kant
liberdade transcendental; lei moral; imperativo categórico; fato da razão; autonomia da vontade
A fim de analisar a questão da fundamentação da moral na filosofia prática de Kant, é examinada a maneira pela qual o filósofo procura estabelecer um princípio moral universal e objetivamente válido para a ação humana, discutindo-se, em primeiro lugar, o esforço kantiano em defesa da concepção de um agente livre da determinação empírica da natureza, com base na noção de liberdade transcendental desenvolvida na Crítica da Razão Pura. Nesse contexto, é reconstruído o problema da liberdade e a solução crítica que possibilita a coexistência de uma causalidade livre com as leis da natureza. Em um segundo momento, explora-se o pressuposto de que a liberdade não pode ser desprovida de leis. Para tanto, discute-se como, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant busca justificar uma lei objetivamente válida para seres racionais finitos, dada a necessidade de se estabelecer um critério moral universal capaz de orientar os indivíduos acerca do como e do que se deve fazer no campo prático. Para tanto, são analisados elementos centrais do projeto kantiano de fundamentação da moralidade, bem como o problema do suposto círculo na dedução do imperativo categórico e a pressuposição da liberdade como propriedade da vontade de todos os seres racionais. Por fim, examina-se a prova a priori, denominada “fato da razão”, apresentada por Kant com o intuito de assegurar tanto a validade objetiva da lei moral quanto a realidade objetiva da liberdade. Mostra-se, nesse contexto, como Kant, na Crítica da Razão Prática, reformula a estratégia de fundamentação da moralidade ao partir da consciência imediata da lei moral para justificar a realidade da liberdade e a possibilidade de uma razão prática pura, cuja autoridade se manifesta para seres racionais finitos sob a forma do dever moral.