A INVISIBILIDADE DOS PARQUES ECOLÓGICOS DO DISTRITO FEDERAL NO CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BRASIL
Áreas protegidas; Gestão Pública; Governança; Política Pública; Proteção ambiental
O Distrito Federal (DF) abriga uma significativa parcela do bioma Cerrado, caracterizado por sua grande biodiversidade e recursos naturais estratégicos. No território distrital, encontram-se 83 Unidades de Conservação (UCs), correspondendo a aproximadamente 29,2% da área total, distribuídas entre os grupos de proteção integral e uso sustentável, sob gestão do órgão ambiental distrital. Essas áreas desempenham um papel fundamental na conservação ambiental e no ordenamento territorial, mas enfrentam desafios relacionados à consolidação territorial, o que impacta diretamente a efetividade da governança. A pesquisa propõe analisar a consolidação das UCs do DF no período de 2023 a 2026, considerando quatro desafios estabelecidos pela legislação ambiental para a criação, implantação e gestão dessas unidades: delimitação territorial, plano de manejo, regularização fundiária e conselho gestor. Esses elementos serão avaliados de forma integrada, buscando compreender suas interações e efeitos na governança. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, com levantamento bibliográfico e análise documental. O Território é utilizado como categoria analítica central, em diálogo com os fundamentos da Geografia Pragmática, permitindo a compreensão da realidade a partir de sua configuração espacial concreta e das práticas que o estruturam. Além disso, a análise é complementada pela Teoria dos Sistemas, que permite entender a UC como um sistema dinâmico, composto por múltiplos elementos interdependentes, cujas interações influenciam a consolidação territorial e a governança. Os resultados subsidiarão ajustes para mitigar conflitos socioambientais e promover uma governança democrática, contribuindo para a consolidação territorial das UCs, aliando conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, para o benefício das gerações presentes e futuras no DF.