Banca de DEFESA: JOSÉ ALEX PORTES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ ALEX PORTES
DATA : 28/03/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

 

Recortes espaciais na avaliação de Impactos de Empreendimentos submetidos ao Licenciamento Federal

PALAVRAS-CHAVES:

 

Áreas de influência; Avaliação de Impacto Ambiental; Impactos Ambientais; Licenciamento Ambiental; Paisagens

PÁGINAS: 93
RESUMO:

O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são dois dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Por seu caráter antecipatório e preventivo, se mostram fundamentais para a modelagem preditiva de impactos de projetos de infraestrutura de transporte. O componente espacial do LA e da AIA pode ser constatado em recortes vinculados à área estudada (Área de Estudo - AE), nas áreas destinadas à sua implantação e operação (Área Diretamente Afetada - ADA) e no alcance dos impactos diretos e indiretos (Área de Influência Direta e Indireta – AID e AII). Utilizando-se das categorias analíticas de Espaço e Paisagem e orientando-se pelos pressupostos da Geografia Pragmática, foi desenvolvido um estudo documental exploratório em processos administrativos de licenciamento de projetos ferroviários e rodoviários avaliados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no período de 2008 a 2023. Previamente a uma revisão bibliográfica e normativa, utilizou-se de lista de verificação (check-list), com os dados sendo tabulados e analisados qualitativamente, com o objetivo de compreender o componente espacial, a partir da identificação dos critérios utilizados para definição desses recortes espaciais no âmbito da AIA e sua influência na tomada de decisão no LA. Nos 15 anos de processos avaliados, apesar de um claro aprimoramento administrativo na avaliação dos projetos apresentados, o componente espacial ainda tem uma importância secundária, apesar da potencialidade de auxiliar a AIA a ser mais objetiva e efetiva. Como melhorias procedimentais, propõe-se critérios mínimos a serem observados, evitando-se a mera sobreposição das áreas estudadas e de implantação, que são insumos à AIA, às saídas, materializadas na AID e na AII. Outra proposta é a incorporação do componente espacial enquanto uma instância formal da licença ambiental. Essa adequação pode facilitar avaliações integradas de projetos por meio da cumulatividade e sinergia de impactos, ao mesmo tempo em que permite uma modulação das áreas de influências, de acordo com o desenvolvimento do projeto. Dialogando com outras escalas de planejamento, essa providência permitiria também agregar informações de inúmeras bases geoespaciais, enriquecendo a análise técnica, e em sentido inverso, forneceria também informações valiosas em escala de projetos a análises no âmbito de políticas, planos e programas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO - SEDUH
Interno - 1762987 - RAFAEL RODRIGUES DA FRANCA
Externa à Instituição - REGINA DE SOUZA MANICOBA - UNICEUB
Presidente - 1122824 - RUTH ELIAS DE PAULA LARANJA