Banca de DEFESA: Bruno Machado Carneiro

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Bruno Machado Carneiro
DATA : 22/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: plataforma TEAMS
TÍTULO:

O papel do controle estatal na governança territorial e ambiental no Estado do Tocantins

PALAVRAS-CHAVES:

Compensação de reserva legal, Código Florestal, Governança, Monitoramento Ambiental

PÁGINAS: 85
RESUMO:

O agronegócio é uma das principais atividades econômicas e que possuem um peso significativo na balança comercial brasileira. O Brasil, possui mais de 60% do seu território preservado, o que coloca o Brasil na vanguarda da atividade agrícola e na possibilidade de produzir com sustentabilidade. No entanto, parte dessa premissa de conservação e preservação do território brasileiro é baseada nos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um dos gargalos do CAR é a ausência da auditoria das informações. Os dados do desmatamento no Bioma Cerrado fornecido por diversas instituições governamentais (INPE, UFG) e não governamentais (Iniciativa MapBiomas) indica uma grande mudança de uso da terra nas últimas décadas nesse bioma, especialmente na área denominada de MATOPIBA. Estudos sobre a dinâmica do uso da terra no Cerrado MATOPIBA, apontam a necessidade de melhorar os mecanismos legais de proteção das áreas nativas nessa região. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012, Novo Código Florestal), criou a possibilidade de compensação da área de reserva legal para propriedades rurais com deficit de área nativa até 22 de julho de 2008 e permitiu compensar a reserva legal (RL) em outras áreas do bioma Cerrado. No Estado do Tocantins, entre os anos de 2012 e 2014, o instrumento de compensação de RL foi utilizado de forma irregular, o que refletiu no aumento do desmatamento e da pressão por recursos hídricos em algumas bacias, dentre elas as dos rios Formoso, Pium e Javaés. A situação de afronta a legislação e ao equilíbrio ambiental suscitou a intervenção do controle estatal, representados pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Nessa proposta de pesquisa, o capítulo 1, visa identificar e quantificar o uso da compensação de RL como estratégia para viabilizar o desmatamento ilegal no Bioma Cerrado no Estado do Tocantins e seu impacto ambiental e socioterritorial, nas áreas de supressão e destinadas à compensação de RL. O capítulo 2, aborda a importância das atuações do Ministério Público e as estratégias do poder judiciário da Comarca de Cristalândia na busca de restabelecer a governança ambiental e territorial da bacia do rio Formoso, e os avanços e desafios para sua efetividade. O Capítulo 3, compara métodos de inteligência artificial que permitam o monitoramento do desenvolvimento das áreas de plantio, bem como a elaboração de uma base de informações geoespaciais das áreas de plantio e espécies cultivadas para a Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC). A importância da pesquisa aponta para o desenvolvimento de estratégias metodológicas que permitam identificar passivos ambientais da compensação de RL, a sobreposição dessas compensações com unidades de conservação e territórios quilombolas. Na outra ponta, visa contribuir com o mapeamento das áreas de plantio nas áreas de conflito hídrico, o quantitativo de recurso hídrico outorgado e registrado nos equipamentos de vazão de cada bomba outorgada, o que permitirá maior celeridade na atuação dos órgãos de comando e controle.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3173475 - OSMAR ABILIO DE CARVALHO JUNIOR
Interno - ***.804.637-** - RENATO FONTES GUIMARAES - UnB
Externo à Instituição - BALBINO ANTONIO EVANGELISTA - EMBRAPA
Externo à Instituição - JEATER WALDEMAR MACIEL CORREA SANTOS - UFR
Externo à Instituição - RODOLFO ALVES DA LUZ - UFT