Esta dissertação avaliou, de forma integrada, a dinâmica do mercúrio (Hg) e a qualidade da água em duas unidades de conservação inseridas na APA Serra Geral de Goiás, no nordeste goiano: o Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) e a Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca (RESEX). O estudo foi estruturado em dois capítulos complementares: (i) determinação de Hg total (HgT) em solo, água, material em suspensão e perifíton, relacionando sua variabilidade a parâmetros físico-químicos e microbiológicos; e (ii) diagnóstico da qualidade da água com ênfase na sazonalidade (seca e chuva) e na balneabilidade conforme a Resolução CONAMA nº 274/2000. No Capítulo 1, as concentrações de HgT na água superficial foram baixas nas duas unidades (PETeR: 0,85 ± 0,39 ng L⁻¹; RESEX: 0,76 ± 0,40 ng L⁻¹), enquanto os maiores teores ocorreram nos compartimentos sólidos e biológicos. No PETeR, as médias foram 23,15 ± 7,88 ng g⁻¹ (solo), 28,33 ± 22,60 ng g⁻¹ (material em suspensão) e 50,69 ± 35,31 ng g⁻¹ (perifíton). Na RESEX, observaram-se maiores médias e maior heterogeneidade espacial: 37,86 ± 22,51 ng g⁻¹ (solo), 81,95 ± 75,30 ng g⁻¹ (material em suspensão) e 78,15 ± 41,22 ng g⁻¹ (perifíton). As análises indicaram controles distintos do Hg conforme o compartimento, com destaque para perifíton e material em suspensão como matrizes-chave para interpretar a dinâmica do contaminante em áreas protegidas do Cerrado. No Capítulo 2, em 11 pontos amostrados nas campanhas chuvosa (01/04/2025) e seca (01/11/2025), as águas apresentaram baixa mineralização e, em geral, classificação indicativa de balneabilidade favorável; contudo, na seca, o PETeR registrou dois pontos com Escherichia coli > 800 NMP/100 mL, sugerindo aporte fecal pontual e maior vulnerabilidade ao uso recreativo. Em conjunto, a dissertação gera diagnóstico de base para monitoramento e gestão ambiental, alinhando-se à Agenda 2030 (ODS 3, 6, 12 e 15) ao subsidiar ações de prevenção, comunicação de risco e conservação em unidades de conservação do Cerrado.

A expansão da fronteira agrícola no bioma Cerrado tem intensificado o uso de agrotóxicos e ampliado os riscos de contaminação dos recursos hídricos, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis. Este estudo teve como objetivo avaliar o risco de contaminação por agrotóxicos nos recursos hídricos na Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Vermelho (APANRV), a partir de uma abordagem integrada envolvendo análises espaciais, laboratoriais e socioambientais. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva, com abordagem quali-quantitativa. A análise espacial foi realizada por meio do geoprocessamento do uso e cobertura do solo, tratando os pontos amostrais como exutórios para a delimitação das áreas de contribuição a montante. Foram realizadas coletas de água em 16 pontos, em duas campanhas amostrais, distribuídas nas bacias hidrográficas dos rios Corrente, Vermelho e dos Buritis. As amostras foram submetidas a análises laboratoriais (métodos multirresíduos e específicos para glifosato, glufosinato e AMPA) para a detecção de 76 compostos (67 agrotóxicos e 9 metabólitos). As análises identificaram resíduos de ingredientes ativos como atrazina (e seus produtos de degradação), aldicarbe sulfona, malaoxon, acefato, tebuconazol, 2,4-D, metomil e azoxistrobina, incluindo substâncias proibidas no país (carbendazim, metamidofós e carbofurano), evidenciando a vulnerabilidade ambiental da região. O diagnóstico ambiental combinou o mapeamento das áreas de contribuição com os índices de mobilidade GUS e GOSS e os resultados das detecções. A dimensão socioambiental investigou a percepção de 28 assentados rurais dos projetos de assentamento Cynthia Peter, Mambaí, Paraná, Capim de Cheiro e a Agrovila Funil no município de Mambaí (GO), por meio de entrevistas semiestruturadas. O delineamento da percepção revelou que 93% dos entrevistados avaliam positivamente a qualidade da água e destacam o aumento da oferta de empregos com o avanço da fronteira agrícola, mas ressaltam a preocupação quanto à ostensiva pulverização aérea na região. Os resultados demonstram a necessidade de fortalecer ações de monitoramento, educação ambiental e a integração entre políticas de gestão territorial e proteção hídrica em áreas estratégicas de recarga do Cerrado.

O processo de formulação e revisão de atos normativos ambientais no Brasil insere-se no contexto da governança regulatória, estruturada a partir da Constituição Federal de 1988 e da Política Nacional do Meio Ambiente, que instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como órgão colegiado consultivo e deliberativo responsável pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais de abrangência nacional. A revisão de resoluções no âmbito do Conama segue rito formal disciplinado por seu Regimento Interno, homologado pela Portaria GM/MMA nº 710/2023, contemplando etapas de proposição, discussão, análise técnica e jurídica, deliberação em Câmaras Técnicas, apreciação pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais e validação pelo Plenário, com obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme o Decreto nº 10.411/2020. No cenário internacional, práticas semelhantes são adotadas por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomendam processos baseados em evidências, transparência e participação social. Nesse contexto, a presente dissertação analisa o processo de revisão da Resolução Conama nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e complementa a Resolução nº 357/2005. O estudo tem por objetivo avaliar a estrutura metodológica adotada na revisão normativa, os instrumentos utilizados e a dinâmica institucional estabelecida entre o Conama e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A metodologia fundamentou-se na análise qualitativa de documentos oficiais, incluindo minutas, notas técnicas, atas de reuniões e contribuições apresentadas no âmbito do Grupo de Trabalho e da Câmara Técnica competente. Os resultados indicam avanços no que se refere à incorporação da AIR e à ampliação do debate técnico-participativo, embora persistam desafios relacionados à padronização procedimental, à periodicidade das revisões e ao fortalecimento da participação social. Conclui-se que o processo de revisão normativa ambiental constitui instrumento essencial para o aprimoramento da governança regulatória e para o fortalecimento da gestão da qualidade das águas no Brasil.

O uso e ocupação do solo de uma bacia hidrográfica e consequentemente, os usos múltiplos da água alteram as características físico-químicas e ambientais não apenas dos corpos hídricos, mas também de suas margens e do seu entorno. A importância deste estudo na região da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Descoberto está nas relações de quantidade e qualidade das águas dos mananciais que estão nesta região e servem como fonte para o fornecimento de água e segurança hídrica de Brazlândia-DF e Distrito Federal. Este estudo avaliou a conservação dos recursos hídricos e características ambientais associadas aos córregos Bucanhão e Capão da Onça, que juntos formam o Rio Descoberto. Para isso, aplicou-se o Protocolo Rápido de Avaliação Visual de Impacto Ambiental (PRAVIA) e foi determinado o Índice de Qualidade da Água em trechos de amostragens no interior da FLONA 4 e na região de chácaras do Nucleo Rural Capão da Onça. Os resultados do PRAVIA apontaram que as microbacias estudadas possuem índices de conservação considerados “naturais” porém as mesmas estão sofrendo pressão por parte da comunidade local através de ocupações e invasões de terras em regiões fronteriças da FLONA 4 com o Núcleo Rural. Através da determinação do Índice de Qualidade da Água e análise de dados das séries históricas da CAESB para região foi possível constar que apesar de se ter condições “boas” e “ótimas” de água na região, existem parâmetros que se encontram fora dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005. Sendo assim ficou evidente que é necessário dar atenção especial a esta região através de ações voltadas para o uso, conservação e preservação dos recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) de forma sustentável, garantindo que água esteja disponível para atender às necessidades humanas, ambientais e econômicas, sem comprometer sua qualidade ou a quantidade com garantia da segurança hídrica de todo o Distrito Federal que depende da conservação desses mananciais.

A gestão dos recursos hídricos apresenta-se atualmente como um dos maiores desafios para a humanidade, sendo a escassez hídrica uma dura realidade enfrentada por diversas nações ao redor do mundo. Diante desse cenário global, os investimentos no reúso de água têm se consolidado como uma estratégia crucial para incrementar a segurança hídrica nas cidades. Nesse contexto, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) investirá na modernização da Estação de Tratamento de Esgotos de Brazlândia (ETE Brazlândia), viabilizando a produção de águas de reúso por meio da implantação de novos processos que vão elevar o nível de tratamento da estação de secundário para terciário. Além disso, a ETE Brazlândia modernizada vai permitir a geração de biogás e criar uma unidade de gerenciamento de lodo (UGL), introduzindo ganhos ambientais e segurança hídrica para o Distrito Federal. Diante dessa nova realidade operacional, esta pesquisa estudou os principais impactos desse investimento no Sistema de Esgotamento Sanitário de Brazlândia (SES Brazlândia), levantando questões e selecionando decisões apropriadas para o reúso de água em Brazlândia no contexto da gestão dos recursos hídricos entre as bacias hidrográficas do rio Descoberto no DF e do rio Verde em Goiás. Para tanto, a pesquisa realizou duas análises multicritério pelo método da ponderação aditiva simples para selecionar alternativas apropriadas para a CAESB nos cenários interno e externo da companhia, considerando a produção de águas de reúso pela estação de tratamento modernizada. No cenário externo, foi selecionada a destinação apropriada para o reúso de água na bacia hidrográfica do rio Descoberto, adotando objetivos PESTEL (Política, Economia, Sociedade, Tecnologia, Meio Ambiente e Legislação) no âmbito da PNRH. No cenário interno da CAESB, a pesquisa também selecionou a configuração apropriada na ETE Brazlândia para reúso de água na agricultura em propriedades do assentamento rural Maranatha, desenvolvendo objetivos de eficiência operacional, produtividade agrícola e adequação da irrigação, integrando aspectos de saneamento ambiental e gestão de recursos hídricos.

Este trabalho visa aplicar a abordagem Nexus+ para avaliar a integração entre as dimensões água, energia, alimento e socioambiental nos Planos Plurianuais (PPA) do Estado de Goiás, de 2000 a 2027. O objetivo é identificar a integração dessas dimensões nos PPAs, propondo metodologias para aprimorar o planejamento e a gestão de políticas públicas. Os resultados parciais indicam uma baixa sinergia entre os elementos Nexus+ ao longo dos anos, sugerindo que a integração ocorre de forma inconsistente e não intencional. A pesquisa contribuirá para a formulação de políticas públicas mais eficazes, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente ODS 6 - Água Potável e Saneamento; ODS 7 - Energia Limpa e Acessível; ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; e ODS 13 - Ação contra a Mudança Global do Clima. A análise qualitativa em andamento fornecerá dados específicos e insights para recomendar melhorias na sinergia dos PPAs futuros, visando uma sustentabilidade a longo prazo.

O presente trabalho, realizado no Município de Corrente na região sul do estado do Piauí (PI), teve como objetivo geral caracterizar a nascente do rio Corrente com foco na avaliação da qualidade da água em três pontos amostrais. A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho envolveu a coleta de amostras durante duas estações (seca e chuvosa), sendo os meses de janeiro a junho a estação chuvosa, e julho a setembro a estação seca. Num segundo momento foi feita uma revisão bibliográfica em bases de dados nacionais que repertoriou diversos tipos de publicações sobre o tema em estudo (e.g., artigos, livros, etc.), cuja leitura e síntese crítica foi feita com o intuito de construir embasamento teórico sobre a pesquisa em questão. As amostras foram coletadas em campo e analisadas no Laboratório de Água e Saneamento do Instituto Federal do Piauí (IFPI), em seu campus de Corrente e levando-se em consideração os parâmetros físicos, químicos e biológicos descritos no Índice de Qualidade de Água (IQA). As variáveis analisadas para o cálculo do IQA foram: temperatura do ar, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH, turbidez, nitrito, nitrato, ortofosfato, coliformes totais, coliformes fecais, fosfato total, e DBO5,20. O estudo permitiu classificar macroscopicamente a nascente e avaliar a situação atual da qualidade da água do aludido rio, sendo os resultados interpretados através do IQA adaptado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). À guisa de conclusão foi possível verificar que a comunidade rural Calumbi exemplifica uma convivência harmoniosa com o meio ambiente, ao passo que a estação de tratamento de efluentes requer melhorias urgentes em suas práticas de manejo para evitar a poluição hídrica.

No cenário da crise hídrica vivenciada no Distrito Federal, nos anos de 2016 a 2018, instituições pertencentes ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, em conformidade com a Lei nº 9433/1997 e Lei nº 2725/2001, contiveram o uso da água aos usuários locais, a partir do estabelecimento de rodízio no abastamento, tendo por base dados obtidos de monitoramentos de volume de água da barragem do Rio Descoberto. Informações apontadas pela CODEPLAN (2018) revelaram que o volume de água consumida pelas atividades agrícolas e uso doméstico foram insipientes nos períodos anteriores ao período de crise. Nesse contexto, este trabalho identifica que as informações produzidas pelo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal – SIRH-DF poderiam ter sido melhor aproveitada, gerando maior eficiência, se contemplassem também as informações geradas pelos próprios usuários de recursos hídricos, enriquecendo os dados do Sistema. Dessa forma, tem-se que a participação social dos usuários, conforme JACOBI (2006) e BRONZATTO et al. (2018), tradicionalmente presente na tomada de decisão dentro de um órgão colegiado, é entendida como atuação direta em complemento à qualidade das informações no SIRH-DF, referente a dados sobre o uso da água, ações relativas a conservação e preservação dos corpos hídricos, bem como ações de educação ambiental, na intenção de alertar os órgãos gestores sobre uma possível crise e, consequentemente, auxiliá-los na tomada de decisão na sua gestão. A partir desses apontamentos, colocou-se a seguinte questão de investigação: De que modo um banco de dados espacial participativo impacta na qualidade de informação do SIRH-DF, a partir das informações geradas pelos usuários? Com isso, o objetivo da presente pesquisa é expressar uma proposta de banco de dados espacial, por meio da participação social dos usuários, na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador, que contribua para o aperfeiçoamento do SIRH-DF, como ferramenta adicional preventiva e mitigatória dos efeitos de uma eventual futura crise hídrica. Em termos de metodologia empregaram-se entrevistas e questionários semiestruturados, como instrumentos para captar informações sobre a utilização de recursos hídricos, tanto por parte dos usuários e da sociedade civil, da Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador, quanto pelos órgãos pertencentes ao SIRHDF. Posteriormente, houve a aplicação do método de análise de conteúdo, e interpretação de sentidos conforme (Minayo et al., 2009) e o uso do software IRAMUTEQ para busca de informação, cujos dados gerados foram elencados em um modelo de banco de dados espacial, para possíveis ações de educação ambiental, conservação e preservação dos corpos hídricos. Por fim, como resultado de pesquisa destaca-se que a proposta de um banco de dados espacial participativo permite simultaneamente o protagonismo dos usuários da região destacada em ações de governança nas políticas públicas recursos hídricos, bem como o robustecimento de informações para o SIRH-DF em benefício do processo decisório. Contudo, a ferramenta em questão não permitiria uma discussão direta sobre os instrumentos da política de recursos hídricos, seja pela complexidade ou pelo modelo adotado atualmente de gestão de águas do Distrito Federal.

Com o intuito de contribuir para o fortalecimento do reúso das águas servidas no Brasil, buscou-se identificar uma possível existência de sobreposição de competência entre Conama e CNRH, na governança da qualidade da água de reúso no País. Com esse estudo foi possível identificar a existência dessa sobreposição de competência entre esses dois órgãos federais em relação ao poder de normatizar a qualidade das águas servidas em suas diversas aplicações, chegando-se à conclusão de que caberia ao CNRH a governança desse instrumento. Esta conclusão foi corroborada com a edição do Decreto nº 11.960, de 21/03/2024, que trouxe novas competências para o CNRH, conforme exposto no inciso XXIV, do Parágrafo Único, do seu artigo 1º. Com o desenvolver da pesquisa, também foi possível constatar a necessidade de se buscar terceiras vias nessa discussão, o que foi também ao encontro do novo Decreto editado. De acordo com esse novo instrumento jurídico, quando o CNRH for tratar sobre o tema água de reúso, deverá buscar uma articulação com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que atende ao princípio de uma administração dialógica e cooperativa, em busca de uma administração voltada para as necessidades sociais e ambientais do século XXI. Portanto, o Decreto nº 11.960/2024 veio reforçar e validar as conclusões apresentadas na pesquisa desenvolvida que se assentouna análise comparativa das normas de criação desses órgãos e seus regimentos internos, nas resoluções por eles editadas, e nos princípios e regras aplicados no Direito, em especial, quanto à hierarquia das normas e aos princípios da posterioridade e da especificidade. Os métodos utilizados foram o qualitativo e hipotético-dedutivo, com base em extensa pesquisa documental, sobretudo nas normas federais já editadas e em vigor e pesquisas exploratórias, por meio de busca ativa na internet, em sítios eletrônicos diversos, em especial, na plataforma do governo federal e seus respectivos órgãos.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem se mostrado uma importante ferramenta para promover a racionalização do consumo e a preservação dos mananciais, bem como financiar ações de preservação e recuperação dos corpos d’água. Para a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos, se faz necessário a publicação de normativos (resoluções, decretos, leis, portarias, etc.) por entes de diferentes âmbitos. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) armazena em seu website o portal de normativos da cobrança, apenas listando-os e segregando-os por âmbito, não havendo qualquer aprumo por filtros, análises de dados, monitoramento e consultas para esses importantes documentos. Com isso, a partir da obtenção de informação por meio da aplicação de um questionário, avaliando os pontos fortes e fracos do portal de normativos da cobrança no website da ANA, pretende-se criar um diagnóstico das suas limitações. Após a obtenção dos resultados do questionário, serão aplicadas metodologias e ferramentas de Business Intelligence (BI), com o objetivo de adotar as melhorias e contornar as limitações apresentadas no website supracitado. O produto deste estudo visa atender à sociedade com a disseminação desses dados mais efetiva, apoiar nas tomadas de decisões e atividades executadas por corpos técnicos para pesquisas e estudos, auxiliando na produção e organização.

A zona costeira e a bacia hidrográfica estão intrinsecamente interligadas, formando um sistema complexo e dinâmico de interações. Assim, as zonas costeiras constituem parte integrante das bacias hidrográficas e sua sustentabilidade depende também do planejamento e gestão adotados no âmbito da bacia. Nesse sentido, abordagens integradas de gestão dos sistemas fluviomarinhos têm sido reconhecidas em diversos fóruns e programas internacionais de conservação e de desenvolvimento sustentável. No Brasil a gestão de bacias hidrográficas e a gestão costeira são assuntos tratados separadamente no âmbito dos seus sistemas de gestão. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), Lei Federal nº 7.661/1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei Federal nº 9.433/1997 preconizam a integração dos sistemas, porém apresentam como desafio a diferença de base territorial dos sistemas de gestão. A presente pesquisa apresenta como objetivo geral realizar o diagnóstico acerca da gestão costeira integrada nas Bacia Hidrográfica do Bacanga, São Luís, MA com intuito de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento da gestão costeira integrada. Utilizou-se uma adaptação da metodologia proposta por Rego Filho (2014), o qual realizou a caracterização ambiental considerando aspectos físicos, bióticos, sociais e ambientais, juntamente com a análise da legislação e a aplicação de questionário aos atores relacionados à gestão da bacia hidrográfica de estudo. Os resultados da caracterização ambiental demonstraram os impactos sofridos tanto nos corpos hídrico, como na zona costeira da região em decorrência das atividades antrópicas desenvolvidas. A análise acerca da interface entre PNRH e PNGC demonstra que apesar da compatibilidade de articulação entre os sistemas de gestão, a região apresenta implementação ineficaz dos instrumentos de gestão. Os entrevistados demonstraram pouco conhecimento acerca da implementação da gestão integrada entre a bacia hidrográfica e a zona costeira, porém o tema demonstra grande importância para a região visto que a Bacia Hidrográfica do Bacanga compreende um complexo sistema estuarino. A elaboração do diagnóstico da gestão costeira integrada da Bacia Hidrográfica do Bacanga pode servir de subsídio para contribuir com adequado planejamento e gerenciamento e recomenda-se para região a implementação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Bacanga e elaboração do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).

O estudo teve como objetivo analisar a relação do gerenciamento de resíduos da Feira do Produtor da Ceilândia com a drenagem urbana do Setor Habitacional Sol Nascente - Trecho 1, em especial a lagoa de detenção nº 5, localizados no Distrito Federal. A lagoa de detenção recebe as águas pluviais captadas no interior da Feira e lança no Córrego do Meio, afluente do Rio Melchior, importante corpo hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto. Em 2019 foram vendidos entre 28 e 32 mil toneladas por mês de verduras, legumes e frutas na Feira do Produtor da Ceilândia, sendo forte potencial de geração de resíduos. Existe aproximadamente 90 feiras registradas no DF e mais de 1.000 lagoas de drenagem recebendo águas pluviais pelos sistemas de drenagem na cidade. Assim, ações estratégicas de gerenciamento e destinação adequada dos resíduos das feiras podem minimizar o carreamento pelos sistemas de drenagem que lançam as águas pluviais em corpos hídricos, contribuindo com a melhoria da qualidade e quantidade de córregos e rios. No desenvolvimento do Estudo de Caso foi realizada Pesquisa Qualitativa com vistorias na Feira do Produtor da Ceilândia e na lagoa, nos períodos chuvosos e secos de 2019 a 2024. Foram realizados registros fotográficos, aplicação de Protocolos Rápidos de Avaliação Visual de Impacto Ambiental (PRAVIA) para identificação visual das características do corpo hídrico no ponto de lançamento de águas pluviais, e aplicação do Protocolo de Avaliação Visual de Dispositivos de Drenagem (PRAVDrena), elaborado pela autora, com o objetivo de identificar aspectos internos da lagoa, como: conservação, processo erosivo, sedimentos, vegetação invasora, esgoto, resíduos, óleos e graxas. Além de aspectos externos a área da lagoa, como: moradores, transeuntes, vegetação, placas de sinalização e cercamento. Foi realizada Pesquisa Documental, por meio de estudos acadêmicos, Planos Distritais, legislações, relatórios técnicos e documentos oficiais fornecidos e consultados na Administração Pública. Os resultados apresentam inadequado gerenciamento e destinação dos resíduos gerados na feira. Assim, sendo proposto Instrumentos de Gerenciamento de Ações por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e de Contrato visando contribuir com o gerenciamento de resíduos da Feira do Produtor da Ceilândia, o fortalecimento de projetos e ações de educação ambiental, além da otimização das atividades de limpeza e manutenção preventiva e corretiva das estruturas integrantes do sistema de drenagem.

A região Oeste da Bahia se destaca como uma das principais fronteiras agrícolas do país, praticando uma agricultura de alta tecnologia para produção de grãos com destaque para a soja e o milho. Esse destaque é influenciado pela disponibilidade de recursos hídricos proporcionados pelo Sistema Aquífero Urucuia, com poços produzindo vazões nos poços na ordem de 500m³/hora, proporcionando a irrigação. Neste contexto a BHRJ apresenta grande pressão pelo uso da água subterrânea com a explotação por poços de alta vazão. Para uma sustentabilidade hídrica da bacia, faz se necessária adoção de medidas para uma gestão eficiente dos recursos hídricos. O objetivo deste trabalho foi estimar a disponibilidade hídrica subterrânea da bacia, que foi obtida por meio do cálculo da recarga do aquífero na BHRJ, utilizando três métodos para estimar a recarga, foi utilizado o método da recarga potencial direta (RPD), curva de recessão e variação do nível d’água (VNA), que foram subtraídos da explotação dos poços na bacia, e assim, obtendo a disponibilidade hídrica subterrânea. Foram utilizados dados de monitoramento climatológico do INPE e hidrogeológico da Rede Integrada de Monitoramento, Rede RIMAS/CPRM. A precipitação média para o período de 1980-2020 na bacia foi de 1.200 mm/ano e a RPD foi de 20,23 m³/s e a RPE de 4,05 m³/s. Os resultados da aplicação do método WTF demonstraram que para o período de 2011-2020 a recarga média total média foi de 985,48 mm e uma recarga de 235,30 mm representando 31,30 % da precipitação. Os resultados da curva de recessão demostram que no período de 1978-2020, indica que após o fim do período de chuva na bacia, o fluxo de base contribui com aproximadamente 50% da vazão do rio, ou seja, na recessão toda a vazão do rio é contribuída pelo aquífero Urucuia. A estimativa da recarga das águas subterrâneas é uma das ferramentas mais importantes na gestão dos recursos hídricos, permitindo conhecer a quantidade de água que o aquífero pode produzir para a explotação. Como também, serve de base para as informações na adoção de políticas públicas para a gestão integrada de um planejamento sustentável. Os resultados do estudo mostram que ao longo dos anos observados, verificou-se uma ocorrência de quedas significativas da precipitação e da vazão do rio ao longo dos anos hidrológicos, fato que pode estar associado à crescente utilização do solo pela agricultura.

Esta dissertação apresenta os resultados da avaliação da governança dos recursos hídricos do estado do Acre. O estudo foi realizado por meio do Protocolo de Monitoramento do Observatório da Governança das Águas (OGA). Composto por cinco dimensões que buscam examinar possíveis relações entre alguns aspectos mais relevantes para o gerenciamento da Política dos Recursos Hídricos, como, por exemplo, ambientes institucionais, capacidades estatais para a execução da política, implementação de instrumentos da Política; relações intergovernamentais e interação Estado-sociedade. A avaliação foi realizada com a participação de dezenove especialistas que atuam nas instituições que integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Acre (SEGRH/AC). O nível de governança para cada dimensão foi definido conforme a fórmula de medição do Protocolo de Monitoramento do OGA, que nos permitiu verificar o estágio da gestão dos recursos hídricos do Acre. Como resultado, constatou-se a necessidade de fortalecimento da governança para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Acre (PERH/AC). Desse modo, levando-se em consideração os aspectos avaliados para que a governança consiga atender as demandas necessárias à proteção dos recursos hídricos, ficou evidente a necessidade de construção de arranjos institucionais que possibilitem a mobilização social para possibilitar a gestão participativa, compartilhada e descentralizada. Ao longo da pesquisa bibliográfica, foi possível inferir que a participação social, possibilitada pelos organismos de bacias hidrográficas no Brasil (comitês de bacias, comissões gestoras, conselho gestor, associações de açudes, etc.), são importantes para a estruturação de uma boa governança dos recursos hídricos, em suas diversas escalas e localidades. Esses fóruns oportunizam o debate sobre as questões hídricas, portanto, é preciso que haja um engajamento maior para a formação e manutenção desses organismos. No estado do Acre, a participação social, possibilitada por esses fóruns, encontra-se bastante enfraquecida, pois não há nenhum organismo em funcionamento que possibilite o debate sobre a temática. Outro aspecto que ficou evidente foi a falta de envolvimento da maioria dos representantes do povo acreano (e.g., deputados estaduais, federais e senadores) nas questões referentes à gestão dos recursos hídricos do Estado. Diante desse cenário, há a necessidade de dar mais esclarecimentos sobre o tema, de modo a ampliar as discussões sobre a gestão dos recursos hídricos no espaço político acreano, questões relacionadas aos aspectos da agenda azul, sejam promovidas na pauta do legislativo Acre. Possibilitando assim, o fortalecimento e da capacidade de governabilidade para ancorar a governança e ampliar as capacidades políticas, institucionais, técnicas e financeiras, possibilitando ao estado do Acre implementar seus instrumentos de gestão. Por fim, tendo em vista os aspectos observados, é possível afirmar que não existe um “modelo” único e estático de governança, pois a gestão das águas depende de contextos políticos, institucionais, econômicos, sociais, culturais e ambientais específicos.

Dentre os inúmeros fatores que exercem influência sobre os ecossistemas aquáticos, merecem destaque as alterações químicas decorrentes da entrada de substâncias tóxicas, os nutrientes e as modificações microbiológicas ocasionadas pela carga orgânica que acomete esses ambientes. A análise do comportamento das variáveis limnológicas, por sua vez, é crucial para a compreensão da dinâmica dos ambientes aquáticos lênticos, uma vez que permite avaliar o grau de comprometimento da qualidade da água em face dos impactos sofridos. Nesse sentido, os modelos preditivos da dinâmica de reservatórios, que vêm se destacando como ferramenta facilitadora para o entendimento dos processos físicos que ocorrem nesses ambientes, assumem papel fundamental no avanço do conhecimento científico nessa área. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a resposta do Modelo Geral de Lagos (GLM em inglês), um modelo de simulação hidrodinâmica unidimensional, na modelagem da parte central do lago Paranoá, região próxima à barragem do reservatório. Para tanto, foram analisados os dados disponíveis, construída a base de dados e selecionados os períodos adequados para realizar as etapas de calibração, análise de sensibilidade, verificação das variáveis hidrodinâmicas, simulação de cenários e análise da fenologia da estratificação. Como resultado, o modelo GLM apresentou elevada capacidade de representação da distribuição de temperatura ao longo da coluna d’água, bem como dos padrões de estratificação e circulação ao longo da série temporal (2010-2020), com erro padrão Raiz Quadrada do Erro-Médio (RMSE) de 1,12 ºC para a temperatura.

A urbanização e industrialização, acompanhada pelo crescimento populacional, tem aumentado, consideravelmente o consumo de água, provocando grandes pressões sobre os recursos hídricos, com isso a oferta de água segura para as populações se tornou um grande problema nas grandes cidades e entre nações fronteiriças. A pesquisa tem como tema central a gestão transfronteiriça, com enfoque nos instrumentos, que são as bases para o gerenciamento de águas em bacias hidrográficas transfronteiriças, tendo como estudo de caso a Bacia Hidrográfica do Prata (BHP), que engloba os países Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O estudo tem como objetivo comparar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos abordados na legislação brasileira e utilizados no Projeto de Médio Porte da Bacia do Prata (PPM – Prata), dentro do âmbito transfronteiriço e analisar a sua contribuição “Preparando a Base para a Implementação do Programa de Ação Estratégica da Bacia do Prata” para a gestão das águas. Utilizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso de implementação de programa, documental, dos marcos legais e institucionais (nacional e estaduais), dos tratados multilaterais e bilaterais, revisão bibliográfica sobre experiências de gestão compartilhada de recursos hídricos, a qual foi examinada por meio da análise de conteúdo. Os resultados obtidos demonstram a complexidade da gestão das águas transfronteiriças na bacia do Prata, que envolve a priori seis áreas estratégicas agrupadas em aspectos técnicos, econômico-gerenciais, político-institucionais e socioculturais, e possuem uma visão a longo prazo. Em 2020, a pandemia do COVID-19, obrigou a reformulação de eventos presenciais e abre um questionamento de como será uma nova gestão dos recursos hídricos em especial no âmbito de gestão de recursos hídricos transfronteiriços, saneamento básico, conflitos sociais e ambientais; gerando novos desafios para o Projeto de Porte Médio (PPM Prata). Espera-se como produto final uma tabela comparativa entre os países e uma lista de verificação sobre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.

Desde a construção do reservatório Mirorós, na década de 1980, constataram-se problemas quanto à sua capacidade de atendimento a todas as demandas e conflitos locais pela água, que não foram solucionados pelo modelo de regulação por comando e controle. Para substituir essa forma de atuação, o processo de alocação de água foi efetivamente instaurado em 2015 como método de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos. Este estudo buscou avaliar, sob o ponto de vista das pessoas envolvidas na gestão, dos usuários e da sociedade civil, se a alocação de água apresentou características favoráveis à sua continuidade no longo prazo, correlacionando-a com a Teoria dos Bens Comuns (TBC) de Elinor Ostrom; se as decisões e regulamentos foram aceitos, inclusive por quem mais recebe restrições de uso; e se a ocorrência de conflitos reduziu após sua implantação. Para a avaliação, aplicou-se questionário a pessoas que participaram das reuniões de alocação de água do Sistema Hídrico Mirorós entre 2015 e 2022. O questionário constituiu-se por 13 questões, com opções de respostas válidas dispostas em escala Likert. O questionário permaneceu aberto entre os dias 17/10 a 26/10/2022 e se obteve 21,36% de participação. Os resultados indicaram a avaliação média-alta para a clareza das regras; definições de condições operacionais; adequação às condições locais; flexibilidade às variações sazonais; monitoramento pelo Poder Público; e aceitação geral pelos usuários. Receberam avaliação média os critérios participação nas tomadas de decisão; monitoramento pelos próprios usuários; aplicação de sanções; autonomia dos usuários nas tomadas de decisão; e aceitação as regras por quem mais recebe restrições. Foi baixa a avaliação sobre a resolução de conflitos sem o envolvimento de autoridades. E avaliou-se que houve redução na ocorrência de conflitos após a implantação da alocação de água. Dessa forma, concluiu-se que, na perspectiva dos respondentes, a alocação de água apresenta características intrínsecas à TBC, embora não satisfaça todos os princípios; que a aceitação geral das decisões tomadas foi satisfatória, porém foi menor para quem mais recebe restrições; e que houve redução da ocorrência de conflitos após sua implantação.

A dissertação tem como objetivo avaliar a eficácia das metodologias de Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e Potencial de Uso Conservacionista (PUC) na implementação de práticas mecânicas de conservação de solo e água na sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Izabel, localizada no município de Paracatu-MG. O ZAP é uma Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, aprovada pelo Decreto Estadual nº 46650, de 19 de novembro de 2014. O método PUC, por sua vez, utiliza informações geoespaciais de solos, litologia e declividade da região, bem como a Análise Hierárquica de Processos (AHP) de Saaty (1997) para determinar pesos para cada uma dessas variáveis. No trabalho, foi realizado a análise de dados hidrológicos e pluviométricos e a caracterização da sub-bacia hidrográfica com informações do clima, solos, geologia e envolveu a aplicação de trabalhos de campo, como a realização de diagnóstico socioeconômico e levantamentos de uso atual do solo, para identificar as áreas de maior recarga hídrica e de maior vulnerabilidade à erosão e assoreamento dos cursos d'água.Com base nas informações coletadas, e após a aplicação das metodologias do ZAP e PUC, foram propostas medidas de conservação do solo e da água, como, a construção de terraços, e construção de bacias de captação de água em áreas prioritárias na subbacia hidrográfica. Os resultados da pesquisa mostraram que a utilização das metodologias de ZAP e PUC foi eficaz na implementação de práticas de conservação do solo e da água na sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Izabel, e as medidas adotadas contribuíram para a melhoria da qualidade ambiental da região e para a promoção do desenvolvimento sustentável da área de estudo. A aplicabilidade, exequibilidade e contribuições do ZAP e do PUC para as práticas de conservação de solo e água em situação de campo requer a avaliação das particularidades e características da região em questão, considerando as potencialidades e fragilidades de cada metodologia.

O ato de registrar ou transmitir informações sempre foi uma necessidade do ser humano, e diversos foram os materiais utilizados para tal propósito, por séculos o papel foi o suporte mais utilizado, entretanto, no final do século 20, mais especificamente no final da década de 1990, o advento e uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) na administração pública se expande e a informação digital se torna uma realidade. A gestão dos dados hidrometeorológicos também acompanha a mudança tecnológica e atualmente a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) produz dados nato-digitais os quais são armazenados e disponibilizados em bancos de dados, com destaque para a ferramenta do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), HIDRO e sua versão acessível pela Internet Hidroweb. Este trabalho estudou sobre a questão da preservação da informação hidrológica sob a ótica da curadoria digital e do estabelecimento de garantias de preservação dos dados da RHN e a disponibilização com uso autenticidade e fidedignidade ao longo do tempo, contribuindo dessa maneira para o aperfeiçoamento do SNIRH. O estudo também traz ações para o resgate e preservação da memória do monitoramento hidrológico brasileiro e a garantia de acesso a um acervo ímpar, base imaterial para a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Como produto desse estudo foi apresentada uma proposta de protocolo de curadoria digital para os documentos da RHN, sendo aplicável à realidade da ANA, como agência reguladora e servindo também como modelo de gestão para os demais membros integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

No planejamento e gestão da água é muito usual a representação da realidade por modelos matemáticos, pois simulam os processos do ciclo hidrológico em uma bacia hidrográfica, tornando-se uma ferramenta importante para avaliação dos processos hídricos, sendo aplicados nos estudos de avaliação ambiental, desenvolvimento de cenários futuros e simulação dos efeitos de diferentes medidas de gestão. Esta dissertação apresenta a aplicação do modelo hidrológico WEAP (Water Evaluation and Planning System) como ferramenta de suporte para a gestão de recursos hídricos, de maneira a facilitar o desenvolvimento de alternativas de gerenciamento de água em bacia hidrográficas. Para validação da metodologia, as etapas sugeridas foram observadas em um estudo de caso, Unidade Hidrográfica do Ribeirão Santana, que pertence à Unidade de Gestão Paranaíba – Distrital. A área em estudo, possui baixa disponibilidade de dados hidrológicos e, a região é o novo eixo de expansão urbana do Distrito Federal. Por isso, torna-se necessário ter o acompanhamento e controle dos recursos hídricos, com vistas à garantia dos usos atuais e futuros da água. Como resultado, apresenta-se a caracterização dos elementos essenciais que compõem a gestão da bacia UH Santana, sua implantação no modelo WEAP, os principais desafios observados e sugestão de indicadores de resultado para melhorias no acompanhamento da gestão recursos hídricos desta bacia hidrográfica.

O manejo de águas pluviais e drenagem urbana é um dos serviços públicos municipais de saneamento básico que enfrenta grandes dificuldades de implantação e financiamento. Na cidade de Teresina este problema se repete, como em outros centros urbanos do País. Um dos principais obstáculos para a implantação de políticas públicas de drenagem de águas pluviais é o alto custo dos projetos convencionais, além da falta de recursos específicos vinculados para o setor; portanto, ficam em segundo plano. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar formas de implantação, financiamento e cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana municipal. Para contemplar o objetivo, a pesquisa se beneficiou de técnica de pesquisa qualitativa e quantitativa, com análise documental e de viabilidade econômica da cobrança em uma sub-bacia no município de Teresina. Com isso, formulou-se de um modelo de negócio aplicável à sub-bacia, onde o serviço de manejo de águas pluviais e drenagem urbana poderia ser prestado por meio de uma concessão. O modelo de negócio demonstrou-se viável à subbacia, porém com limitações quando à extrapolação dos resultados ao município de Teresina como um todo.

A preocupação com a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento tem se tornado cada vez mais importante no Distrito Federal, especialmente a crise hídrica ocorrida em 2016. Dessa forma a presente dissertação avaliou a conservação, qualidade das águas e uso e ocupação do solo e nas Áreas de Proteção de Mananciais (APMs) Currais e das Pedras localizadas na bacia hidrográfica do Rio Descoberto (DF). Os procedimentos metodológicos foram baseados no uso do Protocolo Rápido de Avaliação Visual de Impacto Ambiental (PRAVIA), avaliação da qualidade da água por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA), e no uso de ferramentas de sensoriamento remoto e geoprocessamento e consulta aos órgãos que atuam direta ou indiretamente na gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal. O PRAVIA foi realizado em dez pontos, sendo cinco no Córrego Currais e cinco no Ribeirão das Pedras, nesses mesmos pontos foram realizadas coletadas de água para análise e posterior cálculo do IQA. As geotecnologias foram utilizadas para avaliar a evolução do uso e ocupação do solo no período de 1992, cinco anos antes da criação das APMs, a 2022, ano mais recente de dados disponibilizados pelo MapBiomas, além de verificar o atendimento às restrições estabelecidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), Lei Complementar 803, de 25 de Abril de 2009. No Córrego Currais o P1 (nascente) estava seca em setembro de 2022 e não foi possível aplicar o PRAVIA e realizar coleta de água, apenas um ponto (P2), que está inserido na poligonal da FLONA de Brasília foi categorizado como “natural”, os demais pontos analisados foram considerados “alterados”. Já no Ribeirão das Pedras os cinco pontos analisados foram classificados como “naturais” de acordo com o PRAVIA. Os resultados das amostras de água realizadas nos dois corpos hídricos foram consideradas como “Boa” conforme a classificação do IQA. Ao avaliar o uso e ocupação do solo nas APMs não foram verificadas grandes alterações ao longo dos anos, as variações ficaram entorno de 1% para mais ou menos nas categorias analisadas que foram florestas, formação natural não vegetal, agropecuária e áreas não vegetadas. Apenas a diretriz estabelecida no PDOT que “proíbe o lançamento de sistemas de drenagem de águas pluviaisa montante do ponto de captação de água do manancial, à exceção das APMs do São Bartolomeu e do Engenho das Lages” não foi cumprida. Conclui-se que o Ribeirão das Pedras se encontra mais conservado que o Córrego Currais, tal situação é justificada pelo fato do Ribeirão das Pedras estar inserido completamente na poligonal da FLONA, já o Córrego Currais está inserido parcialmente, além ser impactado negativamente pelas ocupações irregulares e proximidade com a área urbana.

Segurança hídrica se refere à disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para atender as necessidades humanas, econômicas e de manutenção dos ecossistemas aquáticos, além da gestão de riscos relativos a extremos climáticos e ao mal-uso antrópico dos recursos hídricos. Este estudo buscou verificar os riscos decorrentes da mineração na bacia do Rio Tapajós para a saúde de recém-nascidos no período de 1997 a 2017, quanto à prematuridade, ao baixo peso e a másformações congênitas. Para isso utilizaram-se duas bases espaço-temporais de mineração, a primeira, resultante do geoprocessamento de imagens orbitais e a segunda, do projeto MapBiomas. Os dados de recém-nascidos foram obtidos do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC), disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A integração destas bases avaliou quatro condições espaciais de exposição do recémnascido à mineração. As três primeiras consideram as áreas de mineração existentes no perímetro municipal de residência materna, mais as áreas de mineração localizadas a montante dos cursos hídricos e contidas em circunferências centradas na sede municipal, com raios de 50, 150 e 300 km. A quarta condição de exposição estima a área de mineração inserida no perímetro municipal, mais todas as áreas de mineração localizadas a montante dos cursos hídricos que transcorrem no município. Na análise estatística dos dados, aplicou-se o modelo de regressão logística. Para a primeira e quarta condição de exposição da base 1 foram obtidos os coeficientes de 0,96% (IC 95%: 0,12; 1,81) e 2,41% (IC 95%: 1,88; 2,94), que indicam o aumento percentual no risco de prematuridade para cada 1.000 hectares de exposição. Para a base 2 (MapBiomas), os resultados mostram aumentos de 0,77% (IC 95%: 0,08; 1,46) e 0,34% (IC 95%: 0,15; 0,54) no risco de nascidos com baixo peso na terceira e quarta condição de exposição. Quanto ao risco de malformação congênita, os resultados enunciam aumentos de 12,13% (IC 95%: 0,43; 25,19) e 6,67% (IC 95%: 0,72; 12,96) associados à mineração na segunda e terceira condição de exposição, com significância somente para base 1. Por fim, o estudo verificou associação positiva entre a exposição à mineração e o risco à saúde de recém-nascidos, evidenciando importante conflito entre usuários de água na bacia hidrográfica do Tapajós, a ser minimizado por meio da implementação dos instrumentos de gestão e controle previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

A água, enquanto recurso natural essencial às atividades humanas, exige um controle mais apurado quando utilizada em processos de maior volume, como no caso das agroindústrias. Ao ser utilizada nas lavouras, é preciso considerar a grandeza vazão de fluidos como uma das variáveis mais importantes no processo de irrigação e a medição de vazão é primordial em todas as fases. Por conta da quantidade de dados disponibilizados a partir das quarenta e nove bombas instaladas nas quinze captações de água existentes ao longo do perímetro irrigado, observou-se a carência no gerenciamento e transmissão das informações. Nesse sentido, o presente projeto propõe a automação do sistema de medição de vazão, que possibilita receber, armazenar e disponibilizar o consumo diário da captação em uma plataforma, facilitando o gerenciamento das informações e um melhor controle do consumo. A partir da publicação da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (Revogada pela Resolução Conjunta SEMAD/ IGAM 2.849/2019), a BEVAP instalou em todas as suas captações de água um sistema de medição de vazão, e vem realizando o apontamento manual de cada bomba e a posterior transcrição para sistemas eletrônicos. Atualmente, após as enchentes que atingiram a região no primeiro trimestre do presente ano, apenas 20% dos instrumentos, correspondente a três pontos de captação, estão em perfeito funcionamento, apontam-se, então os resultados de um dos pontos de captação, denominado 91504, localizado na Fazenda Santa Luzia, prevendo-se que os mesmos se repitam nos demais após a restauração e perfeito funcionamento. No ponto de captação apurado verificou-se que os ganhos alcançados se referem à obtenção de informações instantâneas de dados, redução de custos operacionais, otimização da produtividade e atendimento à legislação dos órgãos ambientais do setor hídrico. Por outro lado, como aspectos negativos, podem ser citados a dependência dos equipamentos de medição que precisam estar operando em sua totalidade para alcançar um resultado mais significativo, o alto valor agregado e necessidade de inteligência artificial de qualidade.

É objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. De acordo com a Lei nº 9.433/1997, serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga. Entretanto, passados 25 anos da edição da Lei, este instrumento de gestão ainda não foi implementado em todo território nacional, assim como não incide sobre parte dos direitos de uso outorgados no Brasil. Desta forma, foram verificadas as governanças utilizadas pelas unidades da federação para a implementação da cobrança, assim como, a partir de bases técnicas, doutrinárias e jurídicas, buscou-se a interpretação legal que se adequa aos princípios e regras da Política Nacional de Recursos Hídricos. Da análise, avalia-se que os condicionantes atualmente fixados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH afastam a promoção da cobrança pelo SINGREH, estando em dessintonia com anseios técnicos e com os entendimentos doutrinários e judiciais sobre o tema. Sendo assim, esta pesquisa avalia pela necessidade de ajustes na governança do SINGREH, visando suprir as lacunas na implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Com isto, são sugeridas novas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos (no caso, para a cobrança pelo uso de recursos hídricos) e atuação do SINGREH. Trata-se de diretrizes que não demandam alterações legais, que coadunam com diretrizes já assumidas pelo CNRH na regulamentação de outros instrumentos da mesma Política. Os resultados aportados podem contribuir com a discussão da revisão da Resolução CNRH nº 48/2005, prevista no Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH 2022-2040, recém aprovado.

A gestão de recursos hídricos, ambiental e territorial integradas é um desafio, com conflitos entre o planejamento do uso e ocupação do solo com o gerenciamento das águas na bacia hidrográfica. A impermeabilização excessiva do solo é um problema da urbanização. A infraestrutura de drenagem pluvial adota o modelo convencional de coleta e destinação final nos corpos hídricos. Este padrão convencional é insuficiente para evitar alagamentos quando ocorrem chuvas intensas. O planejamento urbano ecológico integrado à sistema de drenagem urbana sustentável é extremamente necessário, por meio de soluções baseadas na natureza, infraestruturas verdes, com vistas à conservação dos recursos hídricos. A infraestrutura verde é uma ferramenta para projetar e instalar cidades sustentáveis. Esta pesquisa tem como objetivo identificar as infraestruturas verdes para o manejo sustentável das águas pluviais, para incorporá-las aos processos de licenciamento ambiental de parcelamentos do solo urbano no DF. As infraestruturas verdes podem atuar conjuntamente com as infraestruturas cinzas de drenagem urbana convencional, promovendo a integração da gestão ambiental e de recursos hídricos. Nesta pesquisa fez-se uma breve revisão bibliográfica sobre infraestruturas verdes, em diferentes escalas espaciais, funções ambientais, socioculturais e econômicas, contribuições para o manejo sustentável das águas urbanas; e, também, foram analisadas as licenças ambientais, prévias e instalação, destacando as condicionantes vinculadas ao manejo sustentável das águas pluviais dos parcelamentos do solo urbano, no período de 2016 a 2021. Dentre os resultados, constatou-se que a infraestrutura verde é um instrumento estratégico dos projetos urbanísticos ecológicos, projetados para o manejo e drenagem pluvial, que pode reduzir significativamente os impactos negativos da impermeabilização do solo sobre o ciclo hidrológico; porém, a aplicação dessas soluções é precária no licenciamento ambiental no DF. A instalação de infraestruturas verdes depende de incentivos por meio de políticas públicas. Então, foram elaboradas diretrizes e condicionantes para o manejo sustentável das águas pluviais urbanas. Ademais, foi elaborada minuta de proposta de Resolução do Conselho de Meio Ambiente contemplando infraestruturas verdes, a fim de subsidiar a análise e harmonizar as interfaces entre os gestores intervenientes no processo de licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano no Distrito Federal.