Banca de QUALIFICAÇÃO: Helena Christina de Araújo Galvão

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Helena Christina de Araújo Galvão
DATA : 31/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: GOOGLE MEET
TÍTULO:

OS DESAFIOS NA GOVERNANÇA DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE GOIÁS

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento. Prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. Governança

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Visando atualizar a legislação do saneamento no Brasil, foi aprovada a Lei n.º 14.026/2020, considerada como um novo marco legal do saneamento básico e que propôs diversas alterações, entre elas o incentivo à regionalização dos serviços de saneamento objetivando ganhos de escala, viabilidade econômico-financeira e a universalização dos serviços. Essas alterações exigiram novos arranjos, em alguns casos a entrada de novos atores e por isso, uma governança que abarcasse tais mudanças. O presente documento apresenta esse cenário e explora os conceitos de governança, e como estudo de caso, analisa a implementação das Microrregiões de Saneamento Básico- MSBs adotadas pelo Estado de Goiás, com foco na instância de governança. Como metodologia, realizouse uma pesquisa bibliográNca sobre o tema, onde foram analisados diferentes instrumentos legais (Leis Complementares, Ordinárias e Decretos), estudos técnicos e documentos produzidos no decorrer do últmo ano pela estrutura de governança do estado. Para avaliar o estado de amadurecimento da instância de governança nas MSBs de Goiás, foi utilizado, com adaptações, o Instrumento de Avaliação de Governança proposto por PedroW, que avalia os principais requisitos de uma boa governança a partir de um conjunto de critérios. Como consequência, identificou-se um empenho significativo do Governo Estadual na estruturação da nova governança, que tem desempenhado suas funções em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas, além de progredir na aplicação das novas diretrizes voltadas para as MSBs.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BERNARDO ALEIXO DE SOUSA CRUZ - FIOCRUZ
Interno - 1412737 - ANTONIO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR
Interno - 2425835 - CARLOS TADEU CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente - 1885609 - LUCIJANE MONTEIRO DE ABREU