SUBSÍDIOS À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA PARA A EQUIDADE DE GÊNERO NA PARTICIPAÇÃO NO SINGREH
Governança da água. Equidade de gênero. Interseccionalidade. SINGREH. Mestrado profissional
A governança da água no Brasil, estruturada pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), fundamenta-se nos princípios da descentralização e da participação social. Todavia, a prática institucional revela a persistência de assimetrias de poder e uma sub-representação de mulheres nos espaços decisórios, caracterizando um cenário de cegueira institucional de gênero. Diante desse problema complexo, este estudo tem como objetivo geral propor um Portfólio de Produtos Técnicos e Tecnológicos — composto por uma proposta de Resolução paritária, uma plataforma digital de gestão do conhecimento, planos de mobilização e incidência política, e um questionário psicométrico de diagnóstico — como contribuição à formulação de uma futura Estratégia de Equidade de Gênero para o SINGREH. A abordagem teórico-metodológica articula os referenciais dos feminismos decoloniais, da ecologia política feminista, das epistemologias do Sul e do pensamento institucional de Mary Douglas. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e aplicada, incorporando uma vertente de reflexividade autoetnográfica analítica, que formaliza metodologicamente a imersão profissional de três décadas da pesquisadora no SINGREH. O tratamento dos dados documentais e das memórias de campo baseiam-se na análise de conteúdo qualitativa orientada pelos ciclos de cognição institucional. Como resultado, apresenta-se um portfólio estruturado em quatro produtos tecnológicos integrados aos gargalos da realidade: uma minuta de Resolução do CNRH estabelecendo metas de paridade compulsória (50/50); a plataforma digital de gestão do conhecimento Hub Nacional “Mulheres e Água no SINGREH”; o Plano de Mobilização e Práxis (envolvendo a I Conferência Nacional e o Roteiro de Advocacy); e um Instrumento de Diagnóstico composto por um questionário psicométrico validado para testagem de hipóteses de justificação do sistema. Conclui-se que a consolidação da justiça hídrica — compreendida na indissociabilidade entre equidade distributiva de acesso, paridade procedimental e reconhecimento dos saberes das mulheres — demanda o desmantelamento da pretensa neutralidade técnica das políticas setoriais, deslocando o marcador de gênero para um vetor estruturante de eficácia regulatória e aprofundamento democrático.