Banca de DEFESA: JULIANA GRACIELI RESENDE DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA GRACIELI RESENDE DE OLIVEIRA
DATA : 31/08/2026
HORA: 14:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/248681280697649?p=WXhDxx1sQHAP7V6 eI7
TÍTULO:

Arranjos Institucionais para a Governança das Águas: Comissão Gestora Local e Outorga com Gestão e Garantia de Prioridade.

PALAVRAS-CHAVES:

Governança das águas; Gestão compartilhada, Conflitos hídricos, CGL e OGP

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A crescente pressão sobre os recursos hídricos, associada à intensificação dos usos consuntivos e à ocorrência de situações de escassez, tem ampliado os desafios relacionados à alocação da água e à prevenção e gestão de conflitos entre usuários. Nesse contexto, arranjos institucionais capazes de articular instrumentos regulatórios, participação dos usuários, monitoramento e mecanismos de gestão compartilhada assumem papel relevante na governança das águas. Esta pesquisa teve como objetivo realizar uma análise comparativa entre dois arranjos institucionais de gestão hídrica adotados no Brasil: a Comissão Gestora Local (CGL), instituída no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e a Outorga com Gestão e Garantia de Prioridade (OGP), implementada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Foram analisadas as CGLs do Alto Ribeirão São Pedro, em Paracatu/MG, e do Ribeirão Santa Cruz, em Bonfinópolis de Minas/MG, e a OGP do rio Bezerra, situada entre os estados de Goiás e Minas Gerais. A pesquisa contemplou análise documental, normativa e institucional, caracterização dos procedimentos de alocação e gestão hídrica e aplicação de questionários aos usuários de recursos hídricos, cujos dados foram submetidos à análise quantitativa e de agrupamento hierárquico. Os resultados evidenciaram que ambos os arranjos são reconhecidos pelos participantes como relevantes para a governança das águas, porém apresentam diferenças em sua estrutura e operacionalização. As CGLs demonstraram maior consolidação da participação local, do monitoramento e da gestão compartilhada, embora tenham apresentado maior percepção da ocorrência de conflitos e maior heterogeneidade entre os participantes. A OGP apresentou maior aceitação dos critérios de alocação baseados na prioridade de uso e avaliação positiva da atuação do órgão regulador, mas revelou desafios relacionados à implementação da telemetria, à proximidade institucional e à consolidação de sua atuação em situações efetivas de escassez hídrica. A comparação demonstra que os arranjos distribuem de maneira distinta responsabilidades, custos, riscos e mecanismos decisórios, não se evidenciando a superioridade absoluta de um sobre o outro. Conclui-se que o aprimoramento desses arranjos depende da integração entre clareza normativa, participação, comunicação, monitoramento, disponibilidade de informações confiáveis e mecanismos de prevenção e mediação de conflitos, contribuindo para o fortalecimento da governança e da gestão compartilhada dos recursos hídricos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1412737 - ANTONIO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR
Externo à Instituição - BRUNO COLLISCHONN - ANA
Interno - 2425835 - CARLOS TADEU CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente - 1885609 - LUCIJANE MONTEIRO DE ABREU