Inovação e regulamentação na vigilância em saúde: uma análise do cuidado farmacêutico e da telefarmácia no contexto da segurança do paciente idoso
Telefarmácia; Assistência Farmacêutica; Saúde Digital; Regulação em Saúde; Segurança do Paciente; Pessoa Idosa; Polifarmácia; Vigilância em Saúde.
Trata-se de uma dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica da Universidade de Brasília, que tem como objetivo analisar a regulamentação da telefarmácia no Brasil no contexto do cuidado farmacêutico voltado à pessoa idosa. O estudo parte do cenário de envelhecimento populacional acelerado, aumento da prevalência de doenças crônicas e da polifarmácia, fatores que elevam o risco de eventos adversos e reforçam a necessidade de qualificação do cuidado farmacêutico. Nesse contexto, a telefarmácia é analisada como uma estratégia de inovação em saúde digital com potencial para ampliar o acesso, promover o acompanhamento farmacoterapêutico remoto e fortalecer a segurança do paciente idoso. Metodologicamente, trata-se de um estudo teórico-analítico, sem coleta de dados primários, estruturado em três eixos principais: uma revisão de escopo para mapear as regulamentações estaduais de telefarmácia no Brasil, uma revisão sistemática sobre a incorporação da população idosa em modelos de cuidado mediado por telessaúde e uma revisão sistemática sobre a aplicação da telefarmácia no cuidado farmacêutico. Complementarmente, foi realizada análise documental normativa com foco nos marcos regulatórios brasileiros. Os resultados indicam que, embora existam avanços normativos recentes, como a Resolução CFF nº 727/2022 e a consolidação da telessaúde como política permanente, a regulamentação da telefarmácia no Brasil ainda apresenta fragmentação, desigualdade territorial e lacunas relacionadas à governança, proteção de dados e definição de responsabilidades profissionais. Além disso, evidenciam-se desafios específicos relacionados à população idosa, especialmente no que diz respeito ao letramento digital, acessibilidade tecnológica e risco de ampliação de desigualdades no acesso ao cuidado.
Conclui-se que a telefarmácia possui potencial relevante para qualificar o cuidado farmacêutico e promover a segurança do paciente, mas sua efetividade depende da integração entre regulação sanitária, infraestrutura digital, organização da Atenção Primária e políticas de equidade, sendo necessária uma abordagem regulatória mais estruturada e responsiva frente às transformações da saúde digital no SUS.