Banca de DEFESA: Marina Nascimento Rebelo

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Marina Nascimento Rebelo
DATA : 03/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

CONJUNTO URBANOS: Fundamentos, procedimentos e justificativas para o tombamento e rerratificação.

PALAVRAS-CHAVES:

tombamento, rerratificação, procedimento, conjuntos urbanos protegidos, decreto-lei nº 25, patrimônio e preservação

PÁGINAS: 131
RESUMO:

O Decreto-Lei nº 25/1937 é a legislação mais antiga em vigor no Brasil, é ele que regulamenta a política de proteção dos bens nacionais. Entre as principais limitações presentes no DL 25 está à inexistência de procedimentos claros para a aplicação do instrumento de tombamento de bens no Brasil, gerando uma insegurança jurídica no ato de proteção e preservação dos bens, que pode implicar que esses processos sejam rerratificados. A “Lista de Bens tombados e processos de tombamento em andamento” do IPHAN (2021) apresenta 89 conjuntos urbanos protegidos, dos quais 15 foram rerratificados e estão agrupados em nove processos que foram mapeados nesta pesquisa. Partindo da hipótese que não há procedimentos claros e explícitos para a instrução de um processo de tombamento no Brasil, foi investigado se empiricamente podem ser identificados procedimentos no grupo de processos selecionados. Tais processos foram avaliados a partir de nove critérios objetivos e classificados como bem ou mal instruídos e, a partir dos bem instruídos, extraídas contribuições para uma eventual legislação nacional específica para preservação de conjuntos urbanos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - JULIANA CARDOSO NERY - UFBA
Interna - 2570410 - ANA ELISABETE DE ALMEIDA MEDEIROS
Presidente - 1811606 - FLAVIANA BARRETO LIRA
Interno - 2299958 - OSCAR LUIS FERREIRA